O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta segunda-feira, dia 12, o Cejusc-Saúde (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde). Trata-se de um sistema online inédito em que o cidadão faz a solicitação de medicamentos da lista do SUS para os casos em que já houve pedido nas unidades do governo (federal, estadual ou municipal), mas, por algum motivo, não foi atendido.
O sistema foi criado a partir de convênio entre a Justiça Estadual de São Paulo, Justiça Federal, Ministério da Justiça, Governo do Estado, Prefeitura de São Paulo, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-SP), Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União. A adesão de todas as entidades permite que o sistema ofereça resposta célere ao cidadão, em até 72 horas, buscando a solução da demanda a fim de evitar a judicialização da saúde.
O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe (na foto ao centro), e representantes de todas as instituições parceiras assinaram o convênio, cujo foco é agilizar o atendimento das demandas por remédios do SUS. A desembargadora Vera Angrisani (na foto à direita), coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, agradeceu a parceria e o empenho de todos os envolvidos.
“Esse é o coroamento de um trabalho hercúleo, longo. É um modelo novo e todos os envolvidos neste termo de cooperação sabem que se trata de uma importante ferramenta para atender o cidadão paulista com mais celeridade e para os entes públicos trabalharem com mais segurança e economia”, afirmou a magistrada.
“O termo de cooperação é de fundamental importância para o estado de São Paulo, para o Poder Judiciário, nas esferas estadual e federal, e para todos os atores da área da saúde pública. Este trabalho torna tudo mais fácil para o cidadão e, para a administração pública, é uma garantia de que o fornecimento dos remédios está sendo escorreito”, afirma Anafe.
Como funciona a solicitação de medicamentos
No sistema do TJSP, o cidadão preenche o formulário online com os dados pessoais, seleciona os medicamentos da lista do SUS, insere a documentação necessária (receita e relatório médico em arquivo pdf) e escreve um breve relato dos fatos. O Judiciário encaminha a demanda para o órgão competente, que presta informações em até 72 horas: se fornecerá o remédio e quando; se não fornecerá e os motivos; se oferecerá outro medicamento com mesmo efeito terapêutico etc. A resposta é encaminhada com agilidade para a parte. Caso não seja solucionada a questão, o cidadão poderá ingressar com um processo na Justiça.
O objetivo é prestar auxílio ao cidadão na tentativa de solução da demanda, sem a necessidade de uma decisão judicial. Muitas vezes o medicamento não é fornecido porque está em falta num determinado posto ou porque não havia a quantidade prescrita ou por omissão em responder, por exemplo. Pelo Cejusc Saúde, o órgão público responsável tentará resolver a questão com agilidade. “Todos têm direito à saúde e o novo sistema é uma alternativa à judicialização, oferecendo uma resposta rápida e menos custosa para todos os envolvidos”, afirma a desembargadora Vera.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
