O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 59 empresas por irregularidades no programa Farmácia Popular, em 2020. As farmácias e drogarias privadas que fornecem remédios com desconto ou grátis terão que ressarcir o Fundo Nacional de Saúde em R$ 15 milhões.
Além da obrigação de devolver o dinheiro aos cofres públicos, as empresas receberam multas. A irregularidade mais comum é a não comprovação da aquisição ou existência em estoque dos medicamentos dispensados no âmbito do programa, e compra fantasma de medicamentos.
O órgão identificou problemas como dispensa de medicamentos em nome de funcionários ou responsáveis do estabelecimento e registro de dispensa de remédios em nome de pessoas falecidas. O TCU investiga, ainda, a ocorrência de esquemas semelhantes em outras 74 empresas, com prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 19 milhões.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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