O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a multa aplicada contra a Organon por suspender a distribuição do implante hormonal Riselle. O julgamento da Terceira Turma do STJ ocorreu nesta terça-feira, dia 12, e decidiu pela continuidade da sentença que obrigou a farmacêutica a pagar uma indenização de R$ 300 mil por suspender a distribuição do implante hormonal Riselle. O placar foi de 3 votos a 2. As informações são da IstoÉ Dinheiro.
O Riselle é um implante para reposição de estradiol, prescrito para diminuir sintomas da menopausa. A maioria dos ministros da corte entendeu que houve “descaso” com as consumidoras. Prevaleceu o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora, acompanhada pelos ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro.
“Evidenciado está o dano social, pois frustra a confiança depositada pela sociedade no sistema de vigilância sanitária”, disse Martins ao defender que a conduta da farmacêutica foi “socialmente reprovável”.
Descontinuação do implante hormonal
A condenação foi imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em uma ação civil movida pelo Ministério Público do Estado. Os desembargadores concluíram que a empresa descontinuou a produção sem cumprir, no prazo, as formalidades exigidas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que teria gerado um “desabastecimento abrupto” do medicamento.
Os ministros Villas Bôas Cuevas e Marco Bellizze ficaram vencidos na divergência. Eles consideraram que, embora o implante tenha sido retirado de circulação sem os trâmites necessários, o dano foi minimizado porque havia outros medicamentos equivalentes.
“Não houve dando que justificasse essa indenização. A Anvisa não aplicou nenhuma penalidade à empresa. Há outros medicamentos comparáveis”, defendeu Cuevas. A Organon ainda pode recorrer da sentença.
