As normas de Saúde e Segurança do Trabalho – SST para farmácias, assim como o e-Social, não representam apenas uma formalidade. Trata-se de uma obrigação que protege os negócios de multas, que podem chegar a R$ 321.505,87.
Muitos empresários desconhecem que devem cumprir rigorosamente essas regras. Mas a simples falta de um documento como o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) pode resultar em penalizações a partir de R$ 32.150,53. O problema é que, quanto mais o tempo passa sem que essas exigências sejam atendidas, maiores são os riscos para o varejista.
[poll id=”167″]
O que é o e-Social e o SST para farmácias?
O SST para farmácias visa a garantir a plena segurança e a saúde dos profissionais no ambiente de trabalho. “E no caso de empresas que lidam com produtos mais sensíveis como medicamentos e vacinas, o cuidado com a manutenção de ambientes salubres deve ser ainda mais redobrado”, alerta Leandro Curado, CEO da Farmacon.
Segundo o executivo, a empresa deve instituir uma série de programas e laudos para atender a esses protocolos legais.
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) – Identifica e monitora os riscos ocupacionais a que os colaboradores estão expostos.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – Identifica e monitora a saúde dos colaboradores por meio dos exames ocupacionais.
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) – Avalia as condições ambientais no local de trabalho e o enquadramento quanto à aposentadoria especial.
“Além disso, Exames Ocupacionais (ASO) como o admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho e mudança de exposição a riscos, são obrigatórios para todos os colaboradores”, ressalta Cordeiro.
Já o e-Social é uma plataforma do governo que centraliza o envio de todas as informações trabalhistas, previdenciárias e de SST das empresas. Impõe que as farmácias enviem mensalmente dados sobre a saúde e segurança dos seus colaboradores, como os resultados de exames ocupacionais e os laudos de segurança do trabalho. O não cumprimento dessas exigências pode resultar em multas e penalidades severas, comprometendo financeiramente o negócio.
Por que os gestores devem se preocupar com o SST para farmácias?
Seja por não realizar os exames ocupacionais obrigatórios ou por não enviar corretamente as informações ao e-Social, uma farmácia pode ser alvo de fiscalizações e multas elevadas. “Além disso, a ausência de conformidade compromete a segurança dos colaboradores e pode provocar até interrupções nas atividades da empresa”, finaliza o executivo.
