Quebra de patente do Mounjaro avança na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 9, o requerimento de regime de urgência para analisar o Projeto de Lei (PL) 68/2026, que pode levar à quebra de patente do Mounjaro. O texto declara esse medicamentoe o Zepbound, que têm como princípio ativo a tirzepatida e são fabricados pela Eli Lilly, como de interesse público e pede o fim da exclusividade de ambos. As informações são da Agência Brasil.

Os remédios fazem parte da categoria de agonistas do GLP-1, que ganhou fama por seus efeitos no emagrecimento. Na votação, 337 parlamentares foram favoráveis e 19 contrários ao regime de urgência. O PL é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Com a aprovação de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.

Na justificativa, os autores argumentam que o preço comercial desses medicamentos é impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os 200 milhões de habitantes. E ressalta que “nem o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue comportar a incorporação desses medicamentos em virtude do elevado custo”.

Senado também propõe quebra da patente do Mounjaro

No Senado, também tramita o PL 160/2026 que propõe suspensão temporária de patentes por interesse público do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro. A proposta foi apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que também prevê a produção do remédio no Brasil e a ampliação do acesso ao tratamento da obesidade pelo SUS.

O texto estabelece que poderá ser concedida licença compulsória do remédio, de forma temporária e não exclusiva, conforme o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial. Na prática, isso permitirá que o poder público ou empresas autorizadas produzam o medicamento no país, desde que cumpram as normas sanitárias e regulatórias.

De acordo com a proposta, a licença compulsória poderá ser adotada quando houver comprovação de insuficiência de oferta do medicamento, preços elevados e impacto relevante na saúde pública. A decisão dependeria de análise técnica da Anvisa.

A senadora cita casos em que o Brasil já adotou esse tipo de licenciamento para facilitar o acesso da população a medicamentos. Em 2007, o governo federal concedeu uma licença compulsória para o remédio para HIV/Aids Efavirenz, após tentar, sem sucesso, reduzir o preço junto à fabricante.

Lilly e entidades do setor reagem à tentativa de quebra de patente do Mounjaro

O anúncio dos projetos de lei que visam à quebra de patente do Mounjaro provocou uma reação contundente entre as principais entidades do setor contatadas nesta terça-feira, dia 10, pela redação do Panorama Farmacêutico.

O Sindusfarma afirma que manifesta preocupação com a aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei. “A legislação brasileira prevê esse instrumento apenas em situações excepcionais, como emergências nacionais devidamente caracterizadas. Sua utilização fora desses parâmetros compromete a segurança jurídica e o ambiente de inovação, fundamentais para atrair investimentos e ampliar o acesso sustentável a novas tecnologias em saúde”, afirma  Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma.

Segundo ele, o Brasil já dispõe de mecanismos legítimos para promover o acesso a medicamentos, como incorporação no SUS, negociações estruturadas de preços e Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.

“O Sindusfarma reafirma ser frontalmente contrário a propostas que revertam a ordem jurídica. Medidas dessa natureza não solucionam os desafios da saúde pública e podem gerar efeitos adversos para o desenvolvimento científico e para os próprios pacientes no Brasil”, finaliza o executivo.

A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) ressalta que a medida é um instrumento extremo, que deve ser usado com cautela, seguindo critérios técnicos e o devido processo legal. A entidade entende que propostas desse tipo podem gerar insegurança jurídica e afastar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no País.

“Isso impacta não apenas e de forma direta a indústria farmacêutica, mas também outros setores de alta tecnologia, além de dificultar a chegada de novos medicamentos ao Brasil. É importante destacar que o licenciamento compulsório não garante, de forma imediata, a transferência de conhecimento nem a produção local de medicamentos complexos”, avalia Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma.

Ele acrescenta que esse tipo de medida pode acabar reduzindo, no médio e longo prazo, o acesso dos pacientes a tratamentos inovadores, ao afastar invesmentos e o registro de terapias inovadoras no País.

“No caso específico do Zepbound, vale ressaltar que o medicamento sequer possui registro no Brasil, o que reforça a necessidade de uma análise técnica cuidadosa e responsável sobre o tema. Outro ponto a ser considerado é o impacto de medidas como essa no cenário internacional, principalmente quando implementadas sem ampla discussão com todos os atores envolvidos, gerando insegurança jurídica e falta de previsibilidade, desestimulando investimentos no Brasil”, ressalta Porto.

Já a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos) defende um sistema de propriedade intelectual equilibrado, em estrita observância à Lei de Propriedade Industrial – nº 9.279/1996 – e aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

“Esse sistema é fundamental para assegurar segurança jurídica e previsibilidade, elementos indispensáveis ao desenvolvimento científico, à atração de investimentos e à sustentabilidade do setor de saúde”, afirma Tiago de Moraes Vicente, presidente-executivo da PróGenéricos.

A associação ressalta que a proteção patentária tem natureza necessariamente temporária e integra um círculo virtuoso do acesso à saúde. A exclusividade conferida por até 20 anos, contados a partir do depósito do pedido de patente, estimula a pesquisa e o desenvolvimento de novas terapias e, ao seu término – sem qualquer extensão -, permite o ingresso de medicamentos genéricos e biossimilares. “Essa dinâmica tem sido essencial para ampliar o acesso da população a tratamentos seguros, eficazes e de qualidade, bem como para a redução de custos no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar”, explica Vicente.

O executivo pondera que o fortalecimento desse equilíbrio entre inovação e concorrência é condição central para um mercado farmacêutico atrativo e sustentável, orientado pelo interesse público e pelo acesso amplo a medicamentos no Brasil. “Qualquer alteração nessa balança entre inovação e acesso pode comprometer o ciclo virtuoso que sustenta o desenvolvimento científico e a ampliação do acesso a medicamentos no País”, finaliza.

Para o Grupo FarmaBrasil, que representa 12 dentre as maiores indústrias farmacêuticas nacionais, a iniciativa é um equívoco e contribui para atrasar a inovação. A entidade afirma que a proteção patentária é essencial para garantir segurança jurídica, previsibilidade e sustentar o desenvolvimento tecnológico da indústria farmacêutica brasileira

“Somos a favor das patentes com prazo de proteção de 20 anos, sem extensões indevidas. O instrumento do licenciamento compulsório já é previsto na legislação brasileira nos termos do Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio) e não se justificam novas medidas legais no contexto atual”, afirma  Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil.

Para o grupo, desafios estruturais do setor devem ser enfrentados com o fortalecimento do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, responsável pela análise de registros, e com maior eficiência administrativa, e não pela flexibilização de garantias legais. “Estamos abertos para contribuir com o debate em busca de soluções que conciliem inovação e ampliação do acesso a medicamentos”, destaca Arcuri.

Procurada pela redação, a Lilly informou que se opõe à proposta do Legislativo brasileiro que busca retirar direitos legítimos de propriedade intelectual (PI) – uma medida que contraria a norma técnica, mina a segurança jurídica e ameaça a inovação que é responsável por levar medicamentos de ponta aos pacientes.

“Não é assim que se constrói uma política pública sólida e sustentável. O próprio arcabouço legal brasileiro exige que o licenciamento compulsório seja excepcional, tecnicamente justificado e iniciado pelo Poder Executivo. O Ministério da Saúde não emitiu qualquer determinação que apoie essa ação, e a Lilly, como titular da patente, nunca foi envolvida no processo”, afirma o comunicado.

A nota acrescenta que “o licenciamento compulsório de Mounjaro® (tirzepatida) não garante acesso. A fabricação segura de medicamentos complexos exige conhecimento técnico, infraestrutura, aprovações regulatórias adicionais e tempo – fatores ignorados por essa proposta. As consequências são significativas.”

“A Lilly investe 24,4% da receita global em pesquisa e desenvolvimento e fez do Brasil uma de suas cinco maiores operações no mundo, com mais de 1.000 colaboradores, 49 estudos clínicos ativos, R$ 760 milhões investidos apenas em 2025 e mais de 14 novos tratamentos planejados até 2027. O enfraquecimento das proteções de PI tornará o Brasil menos atrativo para futuros investimentos em inovação e atrasará o acesso dos pacientes a terapias que salvam vidas. A Lilly permanece comprometida em trabalhar com as autoridades brasileiras em soluções baseadas em evidências que ampliem o acesso sem desmontar o sistema que torna os avanços médicos possíveis”, finaliza o documento.

Ministério da Saúde é contra

Questionado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira, dia 10, que o governo adotará uma postura técnica e seguirá a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a quebra de patente do Mounjaro.

“Em nenhum momento a OMS recomendou que os países adotassem licenciamento compulsório para esses produtos. Por isso, vamos continuar seguindo a orientação da organização”, afirma o ministro.

Categoria domina o ranking de medicamentos mais vendidos

Um levantamento da Close-Up International revelou que o mercado de GLP-1 ocupa quatro posições na lista dos dez medicamentos mais vendidos em farmácias brasileiras em 2025. O ranking movimentou, ao todo, mais de R$ 15,3 bilhões em volume de negócios, sendo que a categoria respondeu por um faturamento superior a R$ 9,8 bilhões.

Os fármacos citados no estudo são o Mounjaro, Wegovy, Ozempic e Rybelsus, medicamentos à base de semaglutida da Novo Nordisk. Todos registraram crescimento nas vendas em relação ao ano anterior, com exceção do Ozempic, que perdeu participação para concorrentes e recuou 46,87%.

Esse segmento vive um momento de expansão sem precedentes no Brasil e, segundo projeções, pode atingir cerca de R$ 1 trilhão em vendas, caso parte significativa do público potencial tenha acesso às terapias. A estimativa é de Paulo Paiva, consultor especializado no varejo farmacêutico, que acompanha de perto a evolução do setor e seus impactos sobre farmácias, indústrias e distribuidores.

Brasileiros têm buscado tirzepatida barata no Paraguai

As farmácias paraguaias têm ganhado destaque no varejo sul-americano ao se tornarem uma fonte relevante de canetas emagrecedoras a baixo custo, com atenção especial para a oferta de tirzepatida. Esse movimento, no entanto, tem abastecido um mercado clandestino em países vizinhos, incluindo o Brasil, onde consumidores atravessam a fronteira para adquirir os produtos em grande volume por preços mais acessíveis.

A prática é viabilizada pela postura das varejistas paraguaias, que deveriam exigir prescrição médica, mas optam por garantir as vendas sem cumprir o controle sanitário exigido.