A Prati-Donaduzzi pode perder a exclusividade de seu medicamento à base de canabidiol, usado para o tratamento de epilepsia e crises de ansiedade. Até agora, a companhia detinha a patente da fórmula, um composto de CBD com óleo de milho, dentro de um período de 20 anos, de 2016 a 2036. As informações são do Valor Econômico.
Mas um parecer técnico do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) afirmou, no dia 31 de março, que a fórmula não pode ser considerada atividade inventiva, um dos três requisitos para que se conceda a patente. A regra é que, além de ser nova, a invenção não pode decorrer de maneira óbvia em relação ao que já existe. Segundo os técnicos do órgão, alguns estudos publicados em 1993 e 2015 já mencionavam a possibilidade de um composto de CBD com óleo de milho.
O documento afirma que “apenas alterar a concentração de CBD e acrescentar excipientes, como antioxidantes, adoçante, aromatizante e conservante, de modo a prover uma composição oral líquida de CBD é uma modificação trivial que está dentro das habilidades ordinárias de um técnico no assunto na área de tecnologia farmacêutica”.
A companhia tem um prazo de 60 dias para se manifestar antes que o caso seja analisado pela direção do INPI. Atualmente, os óleos da Prati-Donaduzzi são os únicos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a serem vendidos em farmácias.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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