A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar ainda neste ano se libera o plantio de cannabis para fins exclusivamente medicinais e industriais. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, um estudo da consultoria Kaya Mind, que atua no setor, o Brasil tem potencial de se tornar o maior produtor de maconha industrial e medicinal do planeta, superando a China.
A projeção é de que, caso esse mercado seja autorizado, o país possa movimentar R$ 26 bilhões por ano, com a geração de 328 mil empregos. Um dos argumentos favoráveis à liberação desse mercado envolve justamente o fato de a China, mesmo adotando uma política proibicionista, ter uma grande produção de cânhamo.
Liberação do plantio de cannabis tem prós e contras
A relatora do processo no STJ é a ministra Regina Costa, que convocou uma audiência pública sobre o tema em abril deste ano com entidades e especialistas favoráveis e contrários à liberação. O processo será julgado pela 1ª Seção do STJ, composta por dez ministros.
Alguns integrantes da corte vêm dando decisões favoráveis ao plantio nos últimos anos. O vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, afirmou que a jurisprudência das duas turmas de direito penal do STJ determina que plantar maconha para fins medicinais é conduta atípica, ou seja, não se trata de crime por não haver uma regulamentação nesse sentido.
Integrante do Ministério Público de Minas Gerais, André Estevão Ubaldino foi um dos que usou a tribuna do STJ na audiência pública para criticar a possibilidade de liberação. Em seu argumento, segundo engenheiros ambientais, não é possível controlar a área em que haverá plantação.
“Não existe essa possibilidade porque, segundo profissionais, a propagação do plantio dá-se por força do vento, da água e da ação da fauna. Roedores e aves estenderão o plantio para muito além da área eventualmente autorizada”, observa.
Para o presidente da Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial (ABCCI), Luís Maurício, “é preciso democratizar o uso desse remédio, com produção local barateando o processo”.
