PGR – A Procuradoria-Geral da República negou nesta quinta-feira (11) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentado pelo PDT.
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A sigla apresentou uma notícia-crime contra o presidente por ter indicado o uso da Cloroquina e de ‘tratamento precoce’, medicamentos sem eficácia comprovada, para combater o novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Na decisão, o Procurador da República, Augusto Aras , alega falta de ‘indícios mais robustos’ para negar o pedido:
‘Caso surjam indícios mais robustos da possível prática de ilícitos pelo requerido, serão adotadas as medidas cabíveis. Em face do exposto, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se pela negativa de seguimento à petição’, diz a decisão assinada por Aras.
A notícia-crime havia sido encaminhada ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) em fevereiro. A ministra Rosa Weber enviou à PGR a ação, que foi negada.
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No documento, o PDT alega que cerca de 3,2 milhões de comprimidos foram produzidos sem licitação pelo governo federal.
‘Todos os estudos apontaram que o remédio [cloroquina] não interfere no quadro do paciente com o vírus nem reduz chances de contágio. Mesmo diante disso, o Presidente da República e o Ministério da Saúde lançaram campanha para a utilização de tratamento precoce contra a COVID-19, especificamente com a criação do aplicativo ‘TrateCov’, em que se recomendava o uso da cloroquina’, declara o partido na notícia-crime contra Bolsonaro.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula na Lava-Jato . Ele disse que a decisão será revista em plenário.
‘Estou perplexo diante da decisão do ministro Edson Fachin de anular os processos-crime depois de os processos terem percorrido todas as instâncias’, criticou, em entrevista à coluna de Guilherme Amado, do jornal O Globo.
‘A decisão do ministro Fachin é uma decisão individual, impugnável ainda. Se já fosse de colegiado, aí haveria prejuízo. Mas é decisão individual . Eu, por exemplo, não julgo individualmente habeas corpus’, continuou.
Marco Aurélio também mostrou surpresa com a transição de ‘mocinho’ a ‘bandido’ do ex-juíz Sergio Moro . Segundo o ministro, o único erro de Moro foi ter deixado o cargo de juíz para assumir o ministério da Justiça do governo Bolsonaro.
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‘O que me assusta é o que o herói nacional, o mocinho, está sendo tomado como bandido. O ex-juiz Sergio Moro. Isso não se coaduna com o Estado democrático de direito. Imagina-se que ele estivesse a um só tempo como Estado julgador, como juiz, e Estado acusador, como Ministério Público.’
Fonte: IG Política
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