Em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia do Rio De Janeiro (CRF-RJ) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), o Procon de São Pedro da Aldeia (RJ) realizou fiscalizações em dezesseis farmácias em funcionamento no município nos dias 27 e 28 de abril. Deste total, dez autuações foram aplicadas por diversas irregularidades.
Dentre as irregularidades encontradas, estavam medicamento acondicionados inadequadamente, aplicação de injetáveis em área imprópria, materiais perfuro-cortantes sem local para descarte, venda de produtos vencidos ou próximos ao vencimento sem especificação, ausência de farmacêuticos responsáveis durante o horário de funcionamento, o que é obrigatório, além de geladeiras para armazenamento em temperatura inadequada e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Um dos estabelecimentos chegou a fechar as portas durante um período para tentar evitar a fiscalização. Eles reabriram após o fim do expediente dos órgãos públicos, quando foram fiscalizados. Com documentação irregular por ausência de farmacêutico responsável desde 2020, a farmácia continuava recebendo e comercializando remédios de uso controlado. Neste caso, a loja e o fornecedor dos medicamentos serão autuados.
O coordenador do Procon Aldeense, Marcio Lisboa, ressaltou a importância das ações conjuntas. “Temos mantido a integração com os demais órgãos fiscalizadores, para além da esfera municipal. Estas parcerias garantem ainda mais segurança aos aldeenses. O objetivo é que eles tenham à disposição produtos e serviços com cada vez mais qualidade”, afirmou.
Os estabelecimentos advertidos têm o prazo de 15 dias para responderem ao processo administrativo e se adequarem às diretrizes.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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