Nova agenda regulatória da Anvisa entra em vigor

A virada do ano colocou em prática a Agenda Regulatória 2026-2027 da Anvisa. Publicado em dezembro, o documento funciona como um mapa estratégico e reúne 161 temas prioritários a serem regulamentados ao longo do período. As informações são do portal Futuro da Saúde.

Entre as pautas, 97 são remanescentes do biênio anterior, que tinha 171 itens ao todo. A inovação de dispositivos médicos, a atualização do marco regulatório de radiofármacos e os critérios de reliance para medicamentos e biológicos são alguns dos principais temas adicionados.

Marcelo de Matos Ramos, assessor de regulação da Anvisa, afirmou que o foco da nova gestão é o combate às filas regulatórias. “A ideia é promover alterações que contribuam diretamente para diminuir as filas, introduzindo inovações tanto na avaliação técnica quanto na escuta pública”, explica.

Entre as novidades está prevista uma ampliação considerável no uso de ferramentas de inteligência artificial. A ideia é implementar recursos que agilizem processos internos e acelerem a publicação de normas.

O objetivo é reduzir os gargalos presentes da agência, que crescem ano a ano com o acúmulo de pendências gerado pelo aumento da demanda somado à diminuição da equipe da autarquia, que contava com 2.366 servidores em 2007 e finalizou o ano de 2024 com 1.514. Com o Concurso Nacional Unificado e a expectativa de chamadas adicionais, a meta é atingir aproximadamente 1.620 servidores ainda esse ano.

Agenda Regulatória 2026-2027 foi montada com auxílio da sociedade

A nova guia se destaca por ampliar o número de temas inseridos considerando a opinião da população. Resultado de uma combinação entre análise técnica e uma consulta pública, o índice de participação social na seleção de temas cresceu 227% frente a edição anterior.

“Não apenas atores tradicionais, mas também mais pessoas físicas participaram da construção da agenda, além de instituições acadêmicas e conselhos profissionais mais ativos”, explica Anderson Ribeiro, sócio da área de Life Sciences & Healthcare do Souto Correa Advogados.

“Hoje, o processo é mais transparente, com prazos e ferramentas definidas. Gradualmente, sociedade amplia a consciência de quanto essa contribuição é valiosa”, complementa.