Os medicamentos em supermercados voltam à pauta após movimentações do varejo alimentar e também no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 1774/19 transformaria remédios em mercadoria ao permitir a venda não apenas no setor supermercadista, como também em quitandas.
De autoria do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO), a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O texto não prevê nenhuma farmácia dentro do estabelecimento ou a presença obrigatória de um farmacêutico para assistência ao consumidor.
No dia 19 de abril deste ano, se encerrou o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao projeto. E após recentes decisões em Manaus (AM) e no estado de Sergipe, que visam a proibir de vez os MIPs nesses estabelecimentos, o assunto parecia acabado.
Mas no fim de outubro, o deputado Vinicius Coelho (Republicanos-SP) apresentou um requerimento, no qual solicita a inclusão das comissões de Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Econômico e Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões permanentes para avaliar o mérito do projeto.
Medicamentos em supermercados têm apelo de associação
Coincidência ou não, os medicamentos em supermercados levaram a uma nova manifestação da principal entidade do varejo alimentar. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) posicionou-se sobre o tema em artigo veiculado na Folha de S.Paulo no dia 4 de novembro. Em setembro, a entidade já defendia o auxílio do Poder Executivo para destravar a pauta. No ano passado, em duas ocasiões foi solicitado regime de urgência na análise do Projeto de Lei, mas o Congresso Nacional negou as duas tentativas.
O varejo farmacêutico critica as argumentações em defesa da aprovação dos MIPs em supermercados. A entidade chega a afirmar que 22% das cidades brasileiras não têm farmácias, o que comprometeria o acesso da população à medicamentos. “É uma mentira gritante. Segundo dados da IQVIA, somente 1% dos municípios não contam com esses estabelecimentos, mas têm postos de saúde, na forma prevista em lei”, aponta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.
O dirigente utiliza exemplos de outros países para rebater a narrativa do setor supermercadista. “Nos mercados em que tais itens são liberados em supermercados, como nos Estados Unidos e na França, o sistema de saúde proporciona ampla cobertura de tratamentos. Ou seja: o risco de um cidadão comum recorrer somente a MIPs para cuidar de sintomas é limitado. Isso é bem diferente em um Brasil com graves problemas de acesso e onde 54% das pessoas simplesmente abandonam tratamentos e incorrem em agravos”, enfatiza.
