A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir a incorporação de novos medicamentos para câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O debate ocorrerá nesta quinta-feira, dia 25, e atende a requerimento da deputada Silvia Cristina (PL-RO). O objetivo é discutir como aprimorar os procedimentos para disponibilização de novos medicamentos.
Silvia Cristina lembra que a Lei Orgânica da Saúde determina que a incorporação, a exclusão e a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 180 dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 90 dias corridos, quando as circunstâncias exigirem.
Foram convidados para discutir o assunto:
– Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)
– Angélica Nogueira Rodrigues, médica pesquisadora e professora adjunta da Faculdade de Medicina da UFMG
– Joana Jeker, presidente da Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília
– Marlene Oliveira, presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida
– Carmen Zanotto, secretária de Estado da Saúde de Santa Catarina.
A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 7.
Substituição de implante decorrente de câncer de mama
No fim de abril o presidente Lula sancionou a Lei 14.538, que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos. O objetivo da norma é o uso de todos os meios e técnicas necessárias para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.
De acordo com a nova lei, quando a reconstrução mamária ou a simetrização da mama contralateral for realizada com a utilização de implante mamário, é assegurada a substituição do dispositivo sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados. Além disso, é previsto acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama em razão do tratamento de câncer. O acompanhamento deverá ocorrer desde o diagnóstico.
As normas valerão tanto para o setor privado quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito do SUS, o projeto determina também que o procedimento seja realizado no prazo de 30 dias após a indicação do médico.
Destaque no plenário da Câmara retirou do texto dispositivo aprovado no Senado que determinava que os planos de saúde cobrissem a retirada de implante mamário por complicações e efeitos adversos independentemente da razão de sua implantação.
A norma altera a Lei 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e a Lei 9.797, de 1999, que prevê a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Mamografia a partir dos 40 anos
Pesquisadores norte-americanos querem diminuir a idade mínima para fazer a mamografia de rastreamento, exame de rotina para mulheres sem sintomas de câncer de mama. Nesta semana, a Força-Tarefa de Serviços Preventivos dos Estados Unidos sugeriu que pacientes com risco médio para a doença devem começar a fazer mamografias regulares a partir dos 40 anos, e não mais dos 50.
A revisão nas recomendações veio após um aumento no número de diagnósticos de câncer de mama em mulheres mais jovens – um cenário que não é exclusivo dos Estados Unidos.
Os casos de câncer de mama no Brasil também cresceram nos últimos anos, se alastrando por todas as faixas etárias, incluindo as mais jovens. Mais de 73,6 mil casos novos da doença podem ser diagnosticados neste ano, segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
No Brasil, as diretrizes do Ministério da Saúde indicam a realização da mamografia em duas situações: para rastrear ou para diagnosticar (ou não) o câncer de mama.
Com informações da Agência Câmara, Agência Senado e G1.
