Reportagem do portal The Intercept Brasil (TIB) revela que três dos principais jornais do país veicularam publieditoriais de página inteira contra o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529, que, se aprovada pelo STF, reduzirá o prazo de validade de algumas patentes de medicamentos no Brasil.
Segundo um cálculo aproximado realizado pelo TBI, o “lobby das farmacêuticas” teria gasto em torno de R$ 1,5 milhão em conteúdos pagos disfarçados de reportagens alertando para os riscos de que a aprovação da ADI poderia invalidar ou declarar extintas em torno de 47% de todas as patentes de invenção vigentes no Brasil afetando a retomada da economia.
A ADI 5529/DF questiona a constitucionalidade do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, em vigor desde 1997. Esse parágrafo define que o prazo de vigência de uma patente não pode ser menor que dez anos. A lei determina um prazo de 20 anos para exploração da propriedade. Mas, como o parágrafo faz com que esse tempo corra a partir do momento em que a patente foi concedida, o que pode demorar anos, na prática ele acaba estendendo o prazo para além dos 20 anos, fazendo com que monopólios no Brasil sejam mais longos do que deveriam.
A extensão do prazo de patentes afeta dezenas de medicamentos, como o tocilizumabe, anti-inflamatório cujos estudos mostraram eficácia no tratamento de casos graves de covid-19. Criado pela companhia japonesa Chugai Pharmaceutical em parceria com a suíça Roche, ele já está em domínio público em vários países desde 2017. Mas, no Brasil, tem uso restrito até 2023. Um outro exemplo é o da bedaquilina, usada no tratamento da tuberculose. A Johnson & Johnson cobra 400 dólares por seis meses de tratamento (cerca de R$ 2.180 na cotação atual) – mas pesquisadores argumentam que o preço poderia cair para 48 dólares (cerca de R$ 216) se a patente fosse derrubada.
Foi por isso que a ação, proposta pela indústria nacional de medicamentos genéricos, entrou na pauta do STF. Nela, as empresas farmacêuticas brasileiras argumentam que a retirada do artigo 40 da lei ajudaria a derrubar o preço e a facilitar o acesso. No total, quase 2 mil medicamentos seriam afetados com o julgamento.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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