Profissionais de farmácias sofreram um revés na Justiça. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou um liminar do Sincofarma-MT, que reivindicava a vacinação obrigatória contra a Covid-19 para farmacêuticos, balconistas e equipes que atuam no varejo farmacêutico. As informações são do portal Balança NF.
A decisão é de 19 de julho. No entendimento do juiz, não há elementos para concluir que todos os profissionais representados pelo sindicato autor devem ser enquadrados no grupo prioritário de ‘trabalhadores da saúde’. O município de Cuiabá informou que os farmacêuticos da linha de frente já foram contemplados na primeira fase da vacinação. Os demais trabalhadores do ramo, porém, devem aguardar.
No entanto, essa interpretação vai na contramão de um posicionamento do Ministério da Saúde, por meio do Ofício 234/2021 emitido no dia 11 de março. Nele, o governo assegura que todos os profissionais de farmácias e drogarias, e não apenas farmacêuticos, têm direito a prioridade na vacinação contra a Covid-19.
O ofício tem a assinatura da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações e foi encaminhado às coordenações estaduais de imunização. A medida estende-se também a trabalhadores de apoio à farmácia em áreas como limpeza e segurança, além de acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em estágio em clínicas e laboratórios.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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