Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, dia 1º, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 80/2022, que pede a isenção do rodízio para farmacêuticos na cidade. O Projeto é de autoria da vereadora Edir Sales.
Isenção de rodízio para farmacêuticos
O PL teve origem em um requerimento feito pela diretoria do CRF-SP à vereadora no início do ano, por meio de um documento que pede a “isenção de rodízio aos veículos de farmacêuticos residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo, com objetivo de propiciar uma alternativa à utilização do transporte público, através da utilização de automóvel particular, como meio menos contagioso e mais célere daqueles inseridos na primeira linha de prestação à assistência à saúde”.
O documento também destaca que os profissionais da saúde desempenham papel chave na comunidade, pois são eles que garantem que os direitos fundamentais à vida e à saúde sejam assegurados, em primeiro momento, à população (artigos 5º e 196 da Constituição Federal; artigo 219, caput, da Constituição Estadual de São Paulo; artigos 212 e 213 da Lei Orgânica do Município de São Paulo).
Na ocasião, o presidente do CRF-SP, Marcelo Polacow, destacou que a área da saúde muitas vezes é a mais sobrecarregada por jornadas duplas, por vezes triplas, na intenção de assegurar o direito à vida e à saúde da população.
“Conheço de perto a importância do farmacêutico para o Sistema de Saúde da nossa cidade. O rodízio municipal de veículos muitas vezes prejudica a rotina de atendimentos desses profissionais, que até hoje enfrentam jornadas duplas, por vezes triplas, na intenção de assegurar o direito à vida e à saúde da população”, afirma a vereadora.
Com a aprovação na CCJ, o PL deverá ser encaminhado e aprovado por comissões da Câmara, para então ir à votação no plenário da casa.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
