Inspeção do TCE na Semus aponta sobrepreço de mais de meio milhão de reais por remédios contra covid
Relatório de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) feita sobre compras da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas para o enfrentamento da Covid-19 encontrou irregularidades como compra de remédios diferentes dos que são utilizados para enfrentamento da Covid-19, falta de planejamento e controle de estoque e sobrepreço de remédio de até 4.541% acima do preço praticado no Banco de Preço da Saúde (BPS), parâmetro para compras públicas.
É o caso do medicamento Risperidona 2mg que a Prefeitura pagou R$ 5,57 e o preço de tabela era de R$ 0,12 no Banco de Preço da Saúde. Em média, segundo o relatório, os preços praticados pelo município ficaram 1.433% acima do preço contido no Banco de Preço da Saúde, segundo relatório.
Assinado pelos auditores de controle externo Higo Mendes de Sousa, Arlan Marcos Lima Sousa e Fernando Dias Arruda, o relatório lista dez medicamentos, nos quais o trio analisou o processo de compra, e aponta R$ 551.314,21 de diferença do banco para o que a prefeitura pagou, resultado do sobrepreço. ‘Conclui-se que os medicamentos acima, escolhidos por amostragem, conforme as notas fiscais contidas nos autos encontram-se superfaturados em comparação ao BPS’, diz o relatório. Em comparativo com a amostra das notas fiscais foram pagos 91% acima do valor de mercado.
‘Consideramos como a maior causa do prejuízo acima, é a utilização por parte da Prefeitura de Palmas da Tabela CMED, porém, através das justificativas já explanadas, a referência emitida unicamente pela Câmara de Medicamentos é inapropriada para pesquisa de preços realizadas pelos órgãos públicos, pois os preços da CMED são referenciais máximos pelos quais a lei permite a um fabricante de medicamento vender o seu produto’, afirma os auditores.
O documento aponta que a Semus teve uma dotação autorizada de R$ 49.486.807,72, cujo valor de R$ 26.387.993,00 foi viabilizado pela abertura de crédito extraordinários, através da medida provisória nº03 de 22 de março de 2020.
Ainda segundo o relatório, o TCE considera que a contratação, por dispensa, nas justificativas apresentadas pela Semus não obedeceu a parâmetros legais, porque conforme solicitação da Coordenação da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), os medicamentos eram para abastecimento dos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS). Por este motivo, o órgão constatou que houve desvio de finalidade em relação à norma federal de contratação emergencial.
Outro ponto das irregularidades que constam no relatório, é que o Município realizou a compra dos medicamentos usando como parâmetro apenas a tabela da fornecedora CMED, sendo a mesma que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alertou para que não fosse utilizada como parâmetro de preços, bem como o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já havia orientado os gestores públicos para que não utilizassem a tabela CMED em razão dos altos preços praticados, ocasionando sobrepreço nas aquisições. ‘Esse fato potencializou o risco de distorções na aferição real de preços praticados, ocasionando sobrepreço nas aquisições’, citou o relatório.
A presidente da Câmara Municipal de Palmas, Janad Valcari (Podemos), citou o relatório na tribuna, na volta dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira, 3, para criticar a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
O TCE realizou a inspeção nos exercícios de 2020 até junho de 2021. O processo ainda está em andamento e o órgão aguarda o contraditório e a ampla defesa.
Os auditores do tribunal sugerem uma tomada de contas especial para apuração dos danos causados pelo sobrepreço de medicamentos.
Fonte: Jornal do Tocantins
