A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Drogasil a pagar adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca de cinco injeções por dia em uma das lojas da rede em São Paulo. As informações são do portal Consultor Jurídico, com base em informações do próprio órgão.
Segundo a Turma, apesar de o empregado usar luvas, não há registro de que o equipamento de proteção pudesse eliminar os efeitos nocivos do agente insalubre.
A empresa havia sido condenada em primeira instância. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região excluiu a exigência de adicional, alegando que não era possível afirmar que o farmacêutico tinha contato com os agentes insalubres. Isso porque o profissional em questão não trabalha em um hospital, e sim em um estabelecimento comercial.
No entanto, o TST argumentou que a aplicação de injetáveis e o recolhimento de agulhas e seringas expunha o profissional a riscos biológicos. A relatora, ministra Dora Maria da Costa, tomou a decisão com base no Anexo XIV da Norma Regulamentadora 15 do extinto Ministério do Trabalho, que prevê adicional para operações em contato permanente com pacientes ou com material infectocontagioso.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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