Mais um caso da Justiça em favor do acesso a medicamentos de especialidades. A 2ª Vara Federal de Campo Grande (MS) condenou a prefeitura municipal e o governo do Mato Grosso do Sul a fornecer para uma idosa um medicamento de R$ 60 mil contra a osteoporose. As informações são do portal Mídia Max.
O remédio tem como fabricante a Eli Lilly e cada unidade custa em média R$ 2.500, com recomendação de consumo uma vez por mês. O detalhe é que, de acordo com a prescrição médica, o Forteo Teriparatida deve ser utilizado durante 24 meses ininterruptos, totalizando R$ 60 mil.
A idosa acionou a Justiça alegando que não tem condições de custear o tratamento e, por este motivo, corria sério risco de fraturas, agravamento do quadro clínico e até mesmo de óbito. Inicialmente, foi concedida tutela de urgência, mas o município e o Estado entraram com uma ação de contestação.
O poder público alegou que não há justificativas a utilização do medicamento solicitado, uma vez que não está demonstrada a sua eficácia e necessidade, além de haver tratamento no SUS. O município, por sua vez, alegou que todo o tratamento da doença está disponível no SUS e que a paciente fez uso do mesmo.
A paciente, no entanto, sustentou que esse medicamento era o que melhor apresentou efeito. Ela chegou a ser submetida a uma perícia médica, que comprovou as alegações dela.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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