ICMS – A Assembleia Legislativa do Paraná, por proposição do deputado Michele Caputo (PSDB), realiza, nesta quinta-feira (18) às 14 horas, uma audiência pública que vai debater a cobrança do ICMS-ST sobre os medicamentos bonificados das farmácias do Paraná. “Nesta audiência pública, estarão os representantes do Sindifar (farmacêuticos), do Sindifarma (comércio varejista), do Conselho de Farmácia, da Associação das Farmácias, da OAB que também tem muito a contribuir nesse processo”, disse Michele Caputo. “São seis mil estabelecimentos do setor”, completou.
A audiência terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
Michele Caputo comentou sobre o projeto do Governo do Estado que tramita na Assembleia legislativa, já tendo pareceres aprovados nas Comissões de Constituição e Justiça e na de Finanças e Tributação, que regula a cobrança do imposto dos estabelecimentos farmacêuticos. “Precisamos analisar a proposta do Governo, se há margem para avançar com relação a uma série de questões que vão impactar em valores que vão ser cobrados”, disse,
Substituição tributária
A análise e discussão da proposta, segundo o deputado, precisam ser transparentes e com a participação efetiva dos “legítimos representantes” do setor farmacêutico. “Essa é uma função da Casa de Leis. Já foram realizadas duas audiências há meses e evitou que fosse cobrado, por exemplo, com base no preço máximo ao consumidor que nenhuma farmácia do Paraná pratica”, lembrou. “Temos situações de outros estados como São Paulo e Santa Catarina, que nós julgamos extremamente avançadas. São Paulo, por exemplo, a partir de janeiro zerou a alíquota do ICMS para medicamentos e Santa Catarina cobra no destino final, portanto em cima do preço real praticado. Precisamos discutir essa questão porque envolve milhares de empregos, milhares de famílias, e tem impacto e tem interesse na saúde pública e das pessoas”, completou.
A substituição tributária (ST) acontece quando a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é feita de forma antecipada.
