Hugo Motta vai pautar PL das farmácias nos supermercados
Requerimento para tramitação em regime de urgência foi apresentado e deputado vê consenso para votação
Siga nosso canal O Projeto de Lei (PL) 2.158/23, que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados, deve ser pautado nos próximos dias, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). As informações são do Painel S.A., da Folha de S. Paulo.
O texto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado no Senado em setembro. Agora, com a apresentação de um requerimento para tramitação em regime de urgência, o parlamentar sinalizou a representantes dos setores envolvidos que dará andamento à discussão.
Com a urgência, a matéria poderá ser votada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar por nenhuma comissão, o que aceleraria o processo. De acordo com Motta, a aprovação na Casa deve ser fácil, uma vez que houve consenso entre os setores no Senado.
Farmácias em supermercados não foram a primeira ideia do varejo alimentar
O consenso alcançado entre o varejo alimentar e o farmacêutico foi fruto de muito debate entre todos os players envolvidos. O projeto original previa permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) até em quitandas e sem o acompanhamento de um farmacêutico, ignorando completamente os riscos à saúde pública brasileira.
Com a forte mobilização das farmácias e entidades de saúde, os supermercados cederam à pressão e construíram uma versão alternativa do texto. Atualmente, o PL prevê a instalação de drogarias completas dentro dos supermercados, seguindo todas as exigências da Anvisa, com áreas exclusivas, climatizadas e com a supervisão e presença de um farmacêutico responsável.
Outro impacto da mudança é que, com uma estrutura e rigor regulatório equiparáveis ao varejo farmacêutico, esses estabelecimentos poderão comercializar todos os tipos de medicamentos e não somente os MIPs. Hoje, hipermercados já possuem farmácias em seus espaços, mas esses PDVs pertencem a grupos independentes e ficam localizados antes dos caixas da varejista alimentar.
Se a proposta for aprovada, as lojas poderão ser posicionadas dentro do mercado e o pagamento será feito no checkout da instituição. Os mercados poderão instituir bandeiras próprias ou formalizar parcerias com companhias já atuantes no varejo farmacêutico.
