Governo diz ao STF que tem feito esforço para aproveitar prazo de validade de vacinas contra a Covid
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo vem tomando providências para estimular a população a completar o ciclo de vacinação contra a Covid-19 e que também tem se esforçado para aproveitar ao máximo o prazo de validade dos imunizantes.
Em junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o Ministério da Saúde mantém, em estoque, mais de 28 milhões de doses de vacinas contra a Covid que perdem validade até agosto deste ano. Dessas, segundo os dados do TCU, 11,7 milhões vencem até julho.
O número reúne imunizantes produzidos pela Pfizer e pela Astrazeneca. Segundo o tribunal, os 28 milhões de doses que expiram até agosto custaram R$ 1,21 bilhão aos cofres públicos.
Após a divulgação dos dados pelo TCU, o partido Rede sustentabilidade ingressou com uma ação no Supremo. A AGU apresentou esclarecimentos atendendo a uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação apresentada pela Rede.
‘O Governo Federal tem tomado todas as providências que lhe cabem no sentido de estimular a completude do ciclo vacinal pela população brasileira; bem como tem envidado esforços para estender ao máximo o prazo de validade dos imunizantes e, ainda, executado ações de cooperação humanitária internacional para assegurar o máximo aproveitamento das doses adquiridas’, afirmou o ministro Bruno Bianco.
A Rede pediu que o tribunal determine ao governo, entre outras providências: que estabeleça medidas de transparência sobre informações de estoques e respectivas datas de validade das vacinas; e que requisite a análise, pela Anvisa, da viabilidade técnica de prorrogar a validade desses lotes.
O partido também solicita que os responsáveis pela gestão dos estoques na pasta sejam investigados para avaliar houve improbidade administrativa. Para a AGU, é ‘descabida’ a pretensão da Rede de que integrantes do governo sejam investigados.
‘Por todo o exposto, percebe-se que o Ministério da Saúde já tem adotado todas as ações de sua alçada no sentido de disponibilizar a aplicação paulatina de doses de reforço à população, tudo de acordo com a devida análise de aspectos técnicos, necessários para avalizar a necessidade do reforço àqueles indivíduos que já receberam a vacinação primária’, declarou.
Histórico
A informação sobre os estoques de imunizantes foi divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e faz parte de um despacho assinado pelo ministro Vital do Rêgo. O TCU foi acionado por líderes e vice-líderes da oposição na Câmara dos Deputados.
No documento, Vital do Rêgo cita “a necessidade e a urgência em se promover a vacinação da população para a contenção tanto da disseminação do vírus da Covid-19, quanto da elevação dos casos graves da referida doença”.
O ministro determinou que o Ministério da Saúde adote as “ações necessárias” para evitar a perda das vacinas em estoque, sobretudo aquelas com prazo de validade próximo.
Em momentos anteriores da pandemia, quando a população brasileira ainda não tinha atingido a cobertura vacinal mínima, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegou a prorrogar a validade dos lotes de vacinas estocadas.
Fonte: G1.Globo
