Medicamentos fora de farmácias? Em Goiânia (GO), não. O projeto de autoria do vereador Sandes Júnior (PP) foi aprovado pela Câmara Municipal em segunda e última votação.
O projeto veta a comercialização de qualquer medicamento fora de drogarias, mesmo aqueles que não precisam de receita médica (MIPs). Júnior defende que, devido à ausência de farmacêuticos em ambientes como supermercados e lojas de conveniência, a venda torna-se perigosa.
Entre as punições previstas em caso de descumprimento estão advertência, multa de R$ 2 mil e até mesmo suspensão de alvará de funcionamento. Agora, quem avaliará o projeto é o prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Medicamentos fora de farmácias também foram pauta em Manaus
A Câmara Municipal de Manaus aprovou na última quarta-feira, dia 9, o Projeto de Lei 142/2023, que proíbe a venda de medicamentos em supermercados, conveniências e estabelecimentos similares, inclusive camelódromos e ambulantes.
A decisão, que pode abrir precedente em todo o país, partiu da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O projeto, do vereador Marcelo Serafim (PSB), enfatiza os mesmos pontos destacados por Júnior no Centro-Oeste. A alegação é que esses estabelecimentos não dispõem de profissionais farmacêuticos que auxiliem o consumidor.
