Goiânia ganha 1º Centro Municipal de Cannabis Medicinal do país
Iniciativa inédita ataca os altos custos dos tratamentos, mas implementação ainda esbarra em vetos do Executivo
Siga nosso canal O prefeito de Goiânia (GO) Sandro Mabel (União Brasil) sancionou, no último dia 13, a criação do primeiro Centro Municipal de Cannabis Medicinal (CMTCM) do país.
Publicado como Lei 11.607/2026, o texto aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara de Goiânia foi criado pelo vereador Lucas Kitão (Mobiliza) e é fruto de sua dissertação de mestrado. O projeto é a sexta proposta do parlamentar relacionada à cannabis medicinal a avançar na Câmara.
“É um marco para a cidade de Goiânia. Agora temos uma lei que respalda a criação do Centro Municipal de Tratamento com Cannabis, o primeiro do Brasil. Isso nos consolida na vanguarda deste tema, com uma legislação própria e com um lugar com condições de atender quem precisa, tudo pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma Kitão.
Centro Municipal de Cannabis Medicinal passou por vetos
Embora a sanção represente uma vitória para o acesso de pacientes, a regulamentação final do Centro ainda enfrentará algumas etapas políticas e administrativas. O texto foi sancionado com vetos do prefeito a trechos estruturais importantes do projeto original.
O Poder Executivo vetou a obrigatoriedade de capacitação dos profissionais de saúde, a previsão de parcerias com instituições de pesquisa e a oferta de uma equipe multidisciplinar, focada em áreas como psicologia, neurologia, serviço social e nutrição.
Além disso, foram barradas as definições sobre a origem dos recursos para implementação, a instalação de equipamentos e a imposição de um prazo de 90 dias para a lei ser implementada. A justificativa baseia-se no entendimento de que a organização orçamentária e administrativa é de competência exclusiva do Poder Executivo.
Apesar dos cortes, o autor da proposta demonstrou otimismo e apontou que a estrutura física e operacional não está inviabilizada. “Vamos tirar o Centro do papel. Todas essas partes vetadas podem ser implementadas via decretos, como é o caso da dotação orçamentária, da estrutura administrativa e da organização de pessoal, inclusive por meio de convênios com entidades, que poderão ser regulamentadas posteriormente”, argumenta o vereador.
Agora, os vetos da Prefeitura serão enviados para análise do Plenário da Câmara, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
