As indústrias farmacêuticas apoiam a reforma tributária, mas querem ser enquadradas em um regime especial para a área da saúde. A afirmação partiu do presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Segundo a associação, que reúne 12 empresas brasileiras de capital nacional, esse é o padrão dos países que adotaram o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). De acordo com a reportagem, há um temor de que a reforma tributária exclua a lista positiva, elaborada pelo Ministério da Saúde, que garante um tratamento tributário especial, envolvendo 70% dos medicamentos comercializados no Brasil que não pagam o PIS/Cofins.
Alguns estados também desoneram medicamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que estejam na lista positiva.
A estratégia adotada pelo governo é tentar aprovar uma emenda constitucional com os conceitos da reforma tributária e depois detalhar os pontos em uma lei complementar. O tratamento ao setor de fármacos é um dos temas que ficariam para a discussão posterior.
A lista positiva é a mesma desde o governo de Dilma Rousseff e, com isso, medicamentos novos têm tratamento tributário diferente dos mais antigos, que estão na lista. A atualização do rol é um pleito importante do setor.
Farmacêuticas elencam propostas de incentivo ao setor
As farmacêuticas passaram a conviver com outra problema crônico – a dependência das importações, principalmente de ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs), durante a pandemia de Covid-19 resultou em gargalos para a produção nacional de medicamentos. A partir deste cenário, o Grupo FarmaBrasil elaborou o documento “Melhorar a Saúde no Brasil”.
Em suas 60 páginas são apresentadas propostas para aperfeiçoar o marco legal e regulatório do setor, incentivar investimentos e inovação e promover a indústria farmacêutica brasileira no mundo, além de reduzir a dependência de importações de medicamentos.
Atualmente, a indústria farmacêutica brasileira é responsável pela produção de 70% dos medicamentos consumidos no país. As empresas de capital inteiramente nacional produzem mais da metade desses produtos. Mas 95% do IFA utilizado nessa produção é importado.
Entre as ações propostas estão a melhora da qualidade dos marcos regulatório e legal para o setor, com regras claras de licenciamento na Anvisa e o fortalecimento do INPI. Medidas para incentivar a inovação e o investimento também integram o documento. Estão nesse eixo o fortalecimento da pesquisa clínica no Brasil, desenvolvimento de um ambiente de inovação, com o alinhamento e aproximação das universidades com o setor e a revisão da tributação de serviços técnicos prestados no exterior.
A partir da premissa a qual é fundamental considerar os medicamentos como um ativo estratégico necessário para a segurança sanitária e o desenvolvimento científico e tecnológico, econômico do País, baseado na inovação, propõe-se que o Congresso Nacional crie arcabouço legal para que esta estratégia seja assegurada.
O uso do poder de compra público também é um instrumento importante para o estímulo da indústria nacional. As Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), por exemplo, precisam de um ambiente de segurança jurídica e previsibilidade. Além disso, outros instrumentos como os contratos de competitividade em saúde, encomendas tecnológicas e medidas de compensação em saúde devem ser discutidos.
A indústria farmacêutica brasileira está cada vez mais relevante no mercado latino-americano e segue em expansão global. Para estimular esse protagonismo e aumentar a competitividade, o Grupo FarmaBrasil propõe que haja uma coordenação da posição brasileira e do Mercosul nos acordos comerciais negociados e nos fóruns internacionais de regulação junto da manutenção e aprimoramento de instrumentos que garantam efetiva inserção internacional dos laboratórios farmacêuticos brasileiros.
