Entidades setoriais ampliam esforços contra falsificação de medicamentos

A falsificação de medicamentos voltou ao centro das atenções do setor farmacêutico e vem levando entidades da distribuição, indústria e do varejo a redobrar esforços e articulações para atenuar esse cenário. O problema ganhou contornos ainda mais graves a partir do crescimento acelerado de terapias de alto valor – especialmente os fármacos da classe GLP-1 –, fragilidades na cadeia logística e a movimentação de novos canais de acesso como os marketplaces.

Embora o debate recente envolva a atuação de plataformas digitais, especialistas e entidades do setor reforçam que o problema é sistêmico e exige uma abordagem mais ampla, que contemple desde a produção até a dispensação ao paciente.

Pressão multifatorial sobre a cadeia

Dados internacionais ajudam a dimensionar o desafio. Segundo a Organização das Nações Unidas, cerca de um em cada dez medicamentos comercializados em países de baixa e média renda é falsificado ou de baixa qualidade. No ambiente online, as vendas digitais já respondem por 36% dos produtos falsificados, mas esse é apenas um dos vetores de um mercado ilegal altamente estruturado.

No Brasil, o prejuízo estimado com medicamentos e produtos hospitalares falsificados chega a R$ 11,5 bilhões, refletindo não apenas perdas financeiras, mas riscos diretos à saúde da população. A dificuldade de identificação por parte do consumidor agrava o panorama. De acordo com o Procon, 63% das pessoas já receberam produtos falsificados, o que evidencia falhas nos mecanismos de controle e fiscalização.

Para a Interfarma, a disseminação de informações incorretas e a crescente autonomia do paciente na tomada de decisão também contribuem para o problema. “Quando a ciência é substituída por achismos ou conteúdos sem fonte, quem paga o preço é o paciente”, afirma Renato Porto, presidente-executivo da entidade.

Desde o ano passado, a associação mantém parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no intuito de combater e alertar sobre os riscos da falsificação de medicamentos no país.

O principal fruto desse acordo é a cartilha digital Falsificação de Medicamentos – Cartilha de Conscientização aos Consumidores, que reúne informações sobre os riscos enfrentados por pacientes que escolhem utilizar remédios de origem incerta. Em paralelo, a Interfarma elaborou um guia de combate às fake news em saúde, publicação gratuita e educativa que orienta a população a identificar notícias falsas, checar informações e buscar fontes confiáveis.

De acordo com a Interfarma, o problema não se limita à falsificação tradicional. Há três práticas principais que se interconectam e alimentam o mercado ilegal:

► Falsificação de medicamentos: produção e venda de produtos que imitam os originais, sem controle de qualidade

►Manipulação irregular: produção indevida de medicamentos em farmácias de manipulação, fora das indicações permitidas

► Importação paralela por pessoa física: uso indevido de uma exceção legal para trazer medicamentos do exterior, mesmo quando há alternativas disponíveis no Brasil

O principal impacto desse cenário recai sobre o consumidor. A quebra da confiança no tratamento, aliada ao risco de ineficácia e efeitos adversos e à ausência de controle sanitário, pode comprometer a saúde pública. “A diretriz é clara. Medicamentos devem ser adquiridos, fabricados e dispensados apenas por estabelecimentos autorizados”, reforça Porto.

O diretor executivo da Abafarma, Oscar Yazbek, reitera os argumentos de Porto, acrescentando que o problema persiste justamente fora do ambiente regulado, especialmente na internet e em plataformas digitais.  “Tudo o que está dentro da cadeia regulada tem um nível de proteção muito alto. É muito difícil um medicamento falsificado passar por distribuidores, indústria ou farmácias que seguem as regras”, explica.

Essa proteção é garantida por uma série de exigências impostas pela Anvisa, que regulamenta desde a fabricação até a venda ao consumidor final. Distribuidores precisam verificar a origem dos produtos, a regularidade dos fornecedores e até as condições de transporte, especialmente no caso de medicamentos que exigem controle de temperatura. “O produto falsificado encontra meios alternativos de distribuição. E hoje, a internet é um dos principais canais”, crava.

Yazbek destaca ainda que até medicamentos importados sem registro na Anvisa são considerados falsificados, mesmo que sejam legítimos em outros países. Essa situação é comum em compras feitas pela internet, quando consumidores adquirem produtos do Exterior sem saber que não têm aval para comercialização no país.

Logística sob ataque e desvio de produtos

Outro ponto crítico está na segurança da cadeia de distribuição. A ABRADIMEX, que representa as 20 maiores distribuidoras de medicamentos de especialidades do país, intensificou o diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para enfrentar o avanço do roubo de cargas farmacêuticas – crime que gerou perdas de R$ 283 milhões em 2024.

Apesar de representar cerca de 2% das ocorrências do gênero no país, o segmento chama atenção pelo alto valor agregado dos produtos e pela complexidade logística, especialmente no transporte de medicamentos que exigem controle rigoroso de temperatura. “A saúde dos brasileiros está em xeque, o que impõe soluções que realmente contribuam para a segurança da cadeia de distribuição”, afirma Paulo Maia, presidente executivo da entidade.

Além do impacto financeiro, há uma preocupação crescente com o destino dessas cargas. Maia adverte que o livre comércio desses medicamentos pelos marketplaces desperta preocupação quanto ao controle da origem. “É possível encontrarmos produtos sendo comercializados abaixo do preço de custo pago pelos distribuidores à indústria, enquanto nosso setor trabalha com margens estreitas. Há algo a ser observado nesse comércio em favor e segurança da saúde pública”, reforça.

As empresas associadas à ABRADIMEX são homologadas pela indústria farmacêutica a partir de rígidos critérios, que incluem comprovação do transporte em condições seguras para o uso nos pacientes de clínicas e hospitais. Para o dirigente, o caminho seria indicar a regulamentação da venda de medicamentos no ambiente virtual e a maior fiscalização por parte da própria indústria.

Regulação, canais e novas zonas de risco

A discussão regulatória também ganha protagonismo diante das transformações no varejo farmacêutico. A Abrafarma levou à Anvisa denúncias e preocupações relacionadas à comercialização de medicamentos fora dos canais tradicionalmente controlados. Entre os pontos levantados estão indícios de oferta de produtos irregulares, sem registro sanitário ou de origem desconhecida, além de estruturas logísticas que operariam à margem da fiscalização.

“A venda recorrente de medicamentos em marketplaces é vedada pela legislação sanitária vigente”, reitera Sergio Mena Barreto, CEO da entidade. Ele ressalta que a legislação recente permite o uso de plataformas digitais apenas como suporte logístico, e não como intermediárias comerciais.

Ainda que esses canais não sejam a origem exclusiva do problema, seu crescimento acelerado amplia o desafio regulatório e a necessidade de definição clara de responsabilidades sanitárias. Parte dessa tensão decorre da recente sanção da Lei nº 15.357/2026, que autoriza farmácias e drogarias licenciadas a contratar plataformas digitais para fins de logística e entrega.

Embora o texto não permita explicitamente a intermediação, especialistas apontam que a redação abre margem para interpretações divergentes. Conflitos com normas vigentes, como a RDC 44/2009, que restringe a venda online ao ambiente próprio da farmácia, também estimulam a insegurança jurídica.

Pressionada pelos fatos, a Anvisa já indicou que o tema entrou na agenda prioritária da agência. O diretor Daniel Pereira declarou que a autarquia estuda um novo marco regulatório para o setor, incluindo a definição de responsabilidades legais das plataformas.

Consumidor vulnerável e necessidade de educação

Na ponta, o elo mais exposto continua sendo o paciente. Segundo o estudo Edelman Trust Barometer 2025: Confiança e Saúde, embora 76% das pessoas acreditem saber identificar conteúdos confiáveis, 43% afirmam já ter se arrependido de decisões tomadas com base em informações incorretas ou falsas.