As fraudes na venda online de produtos fitoterápicos, classificados falsamente como suplementos alimentares ou da medicina tradicional chinesa, intensificaram-se durante a pandemia. Para enfrentar esse cenário, 11 entidades representativas do setor formaram um Grupo de Trabalho (GT) para monitorar e coibir essas práticas, sob a coordenação executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) e da Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde (Abifisa).
O movimento teve início em 2020, mas este ano ganhou representatividade com a adesão de duas entidades do mercado farmacêutico – Abrafarma e Anfarmag. Alanac, Grupo FarmaBrasil e Sindusfarma também integram o grupo, que já contabilizou mais de 100 produtos sem registro ou autorização comercializados em grandes plataformas de marketplaces. “A existência de ativos de origem natural nas formulações estimula no consumidor a percepção de que o natural não faz mal para a saúde nem precisa de registro”, afirma Cristina Ropke, diretora da Abifina para assuntos da biodiversidade.
As vendas ilegais configuram-se de diferentes formas – uso de substâncias nunca avaliadas e aprovadas pela Anvisa, falta de identificação de procedência, livre oferta de produtos que deveriam exigir receita médica, alegações falsas ou confusas sobre os efeitos terapêuticos, como prevenção do câncer ou cura de infecções. “Mas a maior parte das fraudes ocorre por comunicação errada, ou seja, dizer que funciona para problemas de saúde sobre os quais não é permitido fazer propaganda”, explica Cristina.
Além da fraude no e-commerce, o grupo de trabalho tem observado anúncios falsos em canais fechados de TV e nas redes sociais por influenciadores digitais. “Estamos atuando junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para estabelecer um canal de denúncias de propagandas desse tipo”, acrescenta. Por meio da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), o movimento também buscará conhecer os filtros de checagem utilizados quando se trata de anúncios de produtos da área da saúde.
Conselho Nacional de Combate à Pirataria
Dada a importância do tema, a Abifina foi escolhida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para compor o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), no qual assumiu a relatoria do Grupo de Medicamentos e Agrotóxicos. “Entre as ações traçadas pelo GT, está em fase de construção um projeto educacional voltado aos profissionais de saúde e à sociedade em geral, para ser apresentado ao CNCP ainda neste primeiro semestre”, antecipa a executiva.
O grupo também prevê, para este ano, a produção de um artigo assinado pela classe médica, o desenvolvimento de uma cartilha e de uma carta aberta alertando para os perigos do comércio ilegal. A ideia é buscar nomes como o do médico Drauzio Varella para atuarem como embaixadores dessa iniciativa.
Concorrência desleal
Na escala industrial de produção de um medicamento fitoterápico, a indústria farmacêutica extrai os ativos que têm ação farmacólogica. Esse processo demanda um rígido controle de qualidade, uma vez que é preciso evitar que essas concentrações contenham pesticidas ou micotoxinas.
Justamente por isso o Brasil tem uma das legislações mais modernas do mundo para categorizar um medicamento fitoterápico (RDC 26/2014 e RDC 24/2011); suplemento alimentar (RDC 243/2018, RDC 239/2018 e IN 28/2018) ou os da medicina tradicional chinesa (RDC 21/2014). “A comercialização em marketplaces de renome nacional de produtos fraudulentos ou mesmo sem registro junto à Anvisa caracteriza uma concorrência desleal para a indústria”, ressalta Gislaine Gutierrez, presidente do Conselho Diretivo da Abifisa.
Outro grande perigo é a total falta de critérios de qualidade que garantam que a formulação do fitoterápico seja idônea. “Em empresas clandestinas, a formulação chega na forma de um pó e ninguém investiga. Isso pode trazer problemas sérios de intoxicação, afetando órgãos vitais do organismo, como os rins”, finaliza Gislaine.
Entidades membros
- Abifina – Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
- Abifisa – Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde
- Abiquifi – Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos
- Abrafarma – Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias
- ACFB – Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil
- Alanac – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais
- Anfarmag – Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais
- Grupo FarmaBrasil – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional
- Sindifar/Sindicis – Sindicato das Empresas do Complexo Industrial da Saúde/RS
- Sindifargo – Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás
- Sindusfarma – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
- Sinfar-RJ – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro
- Sobrafito – Associação Médica Brasileira de Fitomedicina
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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