Empresa conseguiu aditivo de contrato de preservativos antes de negociar Covaxin

Sete dias antes de assinar o contrato para o fornecimento da vacina indiana Covaxin, a Precisa Medicamentos, que também representa a companhia Cupid Limited em um contrato para a aquisição de preservativos femininos, acrescentou aditivo contratual neste processo que dobrou o valor da licitação junto ao Ministério da Saúde.

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A CNN analisou dados do Portal da Transparência do governo federal e constatou que a empresa Precisa Medicamentos assinou o contrato para fornecimento de cinco milhões de preservativos femininos no dia 13 de novembro do ano passado. O valor inicial era de R$ 15,7 milhões e passou para R$ 31,5 milhões no dia 18 de fevereiro. A justificativa para o aditivo foi uma correção na cotação do dólar, segundo publicação no diário oficial de 23 de fevereiro de 2021.

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Questionada sobre o aditivo contratual, a Precisa informou que o aditamento faz referência ao valor inicial do registro de preços que previa a entrega de dez milhões de unidades do preservativo feminino e que o aumento dos valores está relacionado com o aumento da quantidade entregue.

A reportagem procurou o Ministério da Saúde pedindo esclarecimentos sobre o aditivo contratual que não menciona o aumento na entrega dos preservativos e sobre a entrega dos itens. Até a publicação da reportagem, a pasta não havia retornado.

A licitação para a aquisição dos preservativos aconteceu com base no pregão por registro de preços, que consiste na formalização de valores por parte da administração pública, que demanda as empresas contratadas conforme necessidade. Esse tipo de licitação ocorre em itens que são comprados constantemente pela administração pública, segundo fontes consultadas pela reportagem.

Para Ulisses Penachio, advogado especializado em direito público, há dois tipos de correção que podem ser aplicados nos aditivos contratuais. ‘Uma é chamada de reajuste, que pode ser feita após um ano, com base no índice do contrato. A outra pode ser feita a qualquer momento, desde que o preço contrato sofra alguma variação inesperada.’

Outras duas empresas formalizaram contratos para o fornecimento de preservativos femininos com o Ministério da Saúde na mesma licitação. A Semina Indústria e Comércio Ltda. e Injeflex Indústria e Comércio de Dispositivos e Produtos assinaram os acordos nos dias 13 e 25 de novembro, respectivamente. Ambos contratos seguem vigentes juntos ao Governo Federal.

Contratos Precisa

O aumento no valor do contrato dos preservativos aconteceu na semana anterior em que a Bharat Biotech, por meio da Precisa Medicamentos, fechou acordo com o governo brasileiro para a comercialização de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, em 25 de fevereiro. Este contrato tem o valor total de R$1,6 bilhão.

Um dos sócios da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, foi convocado para prestar depoimento à CPI da Pandemia na próxima quarta-feira (22). Entretanto, em um documento enviado aos parlamentares nessa tarde, ele avisou que não poderá comparecer por estar cumprindo quarentena imposta pela Anvisa após viagem à Índia. A comissão procura esclarecer qual a participação da empresa no processo de compra das vacinas.

O Ministério Público Federal também investiga a participação da Precisa na compra da vacina indiana. No último dia 31 de março, um funcionário do Ministério da Saúde prestou depoimento e disse ter sido pressionado para assinar documentos que garantiriam a importação da vacina indiana.

Fonte: Folha Rondoniense