Disputa sobre extensão de patente do Ozempic pode criar precedente

A disputa judicial que pode levar a uma extensão de patente do Ozempic tem potencial para criar um precedente. É o que projetam especialistas da área jurídica. As informações são do Poder360.

A exclusividade da semaglutida, que pertence à Novo Nordisk, se encerra em 2026. Mas a farmacêutica já deixou claro que buscará alternativas nos tribunais para recompor o tempo despendido pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) para conceder a patente.

Apesar do movimento e de reconhecerem a possibilidade de esse ser um julgamento emblemático, os especialistas consultados pelo veículo não acreditam em um desfecho positivo para o laboratório multinacional.

Jurisprudência recente pode impedir extensão de patente do Ozempic

Na visão de Stephanie Consonni, sócia da área de propriedade intelectual do TozziniFreire Advogados, decisões recentes pesam contra os planos de extensão de patente do Ozempic. “Conforme entendimento do STF em 2021, acreditamos que a tendência é que a patente realmente expire em 2026”, analisa.

Inicialmente, a admissibilidade será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tornando-se o primeiro caso do tipo no tribunal. “Essa decisão pode vir a impactar futuras disputas semelhantes”, afirma a advogada. Se negado, o caso ainda pode ir ao STF.

Pesquisador argumenta que prejuízo não deve ser superestimado

Outro ponto destacado pelos especialistas diz respeito ao prejúízo que a Novo Nordisk alega ter sofrido pela demora do INPI. Para Pedro Henrique Batista, pesquisador sênior do Instituto Max Planck para Inovação e Competição, ele não deve ser superestimado.

O especialista destaca que a lei já estabelece compensação por uso indevido durante o tempo decorrido do depósito à concessão. Sendo assim, em sua visão, há uma “exclusividade de fato”.

Ele também joga luz sobre o “custo social” caso a extensão da patente fosse permitida. “A concorrência de genéricos é inibida e o SUS e planos de saúde privados adquirem os medicamentos originais por preço significativamente superior”, alerta.

Defesa apresenta argumentos para a extensão

O primeiro ponto destacado pela defesa da Novo Nordisk diz respeito ao veto do STF. Segundo ela, a decisão de 2021 vetou a “prorrogação automática”, e não a análise individualizada para uma “recomposição” de prazo perdido.

Outra frente diz respeito à limitação do prazo. Segundo Bernardo Marinho, representante jurídico do escritório Dannermann, que representa a farmacêutica, o STF “jamais limitou o prazo de uma patente a 20 anos do depósito” e sim julgou inconstitucional a regra que a estendia automaticamente.

O advogado também afirma que o acórdão da decisão do Supremo afirma que 20 anos “é o prazo mínimo”, o que possibilita que o pleito do laboratório não viole o entendimento da casa.

Recomposição de prazo de patente da liragluitida foi outra novela

No início de setembro, a patente que dominou as manchetes foi a da liraglutida, também pertencente à Novo Nordisk. A farmacêutica havia recebido o aval, que foi suspenso pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Segundo a decisão inicial, a proteção deveria ser recomposta em oito anos, cinco meses e um dia, em razão de uma “injustificada demora” na análise por parte do instituto. Tal extensão levaria a exclusividade até, ao menos, 2033. Entre o momento em que o laboratório dinamarquês entrou com o pedido de patente e a concessão, passaram-se 13 anos.