Deputado apresenta projeto em que farmácias de MS possam comercializar produtos de conveniência
Um projeto de lei protocolado ontem (7) na Assembleia Legislativa de MS pelo deputado João Henrique (PL), pode fazer com que farmácias e drogarias do Estado tenham autorização para vender produtos de conveniência que já fazem parte de seu cotidiano mas que não são comercializados nestes estabelecimentos.
Limitadas a vender somente medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e afins, as farmácias e drogarias poderão comercializar vasta gama de mercadorias, que vai desde a venda de pilhas, cartão de memória a chocolates e achocolatados sorvetes, doces, salgados e picolés nas suas embalagens originais, bebidas não alcoólicas como água mineral, refrigerantes, sucos industrializados, iogurtes, chás, lácteos e energéticos; produtos eletrônicos condicionados a cosméticos, tais como secadores, prancha, escovas elétricas, aparelhos de barbear e assemelhados. Também fica autorizado oferecer caixa de auto-atendimento bancário e a prestação de serviços de utilidade pública, tais como fotocópia, recebimento de contas de água, luz, telefone e boletos bancários, entre vários outros produtos.
“Esses estabelecimentos se encaixam no conceito de drugstore, que comercializam diversas mercadorias, principalmente produtos de primeira necessidade. Este tipo de comercialização facilita muito a vida do consumidor, que otimiza seu tempo com uma solução simples”, explica o deputado.
Para obter a autorização de comercialização destes produtos as farmácias e drogarias ficarão obrigadas a cumprir todas as normas técnicas e os preceitos legais específicos à comercialização de cada produto, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 e expor os artigos de conveniência de modo a guardar distância e separação dos medicamentos.
Fonte: A Crítica de Campo Grande
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