A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, vinculada ao Ministério da Economia, abriu uma consulta pública. O objetivo é alterar a Resolução nº 02 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que reúne os critérios para definir preços de medicamentos inovadores e novas apresentações. A consulta vigora até o dia 27 de agosto.
Representantes da indústria farmacêutica ouvidos pelo Panorama Farmacêutico preferiram não se posicionar oficialmente sobre o assunto. Mas nos bastidores, é grande o descontentamento. Dirigentes e executivos do setor avaliam que esperavam muito mais da nova minuta do governo, após três anos de intensos debates e negociações.
O próprio Ministério da Economia projetava mudanças mais substanciais, conforme esperava a indústria farmacêutica. Mas teria cedido para não atrasar o processo de revisão. A situação revela um conflito interno dentro do governo, pois enquanto um grupo discutia a revisão do texto, o secretário Geanluca Lorenzon iniciou um trabalho paralelo para acelerar a nova resolução.
Segundo o documento, medicamentos com inovação incremental passariam a fazer parte de uma categoria específica. Também estão na pauta novas categorias para os biossimilares e os medicamentos originários de transferência de titularidade.
A proposta prevê ainda uma alteração na categoria I, segundo a qual o fármaco com molécula patenteada precisará comprovar ganho terapêutico em comparação aos medicamentos já utilizados para o tratamento no país”. Hoje, a regra se limita aos que integram a mesma indicação terapêutica.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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