Foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.070/21, que prevê a compra direta de medicamentos contra o câncer. A decisão foi tomada no fim de 2023. As informações são do site oficial da Câmara dos Deputados.
O PL prevê que, depois do parecer favorável do Conitec para a inclusão de um tratamento no SUS, ele deve estar disponível em até 180 dias para os pacientes atendidos pela rede pública de saúde.
O texto muda, principalmente, como a compra desses remédios pode ser feita. Atualmente, hospitais habilitados fazem essa aquisição e são reembolsados pelo Ministério da Saúde. Com o PL, o objetivo é que a pasta possa fazer as compras diretamente.
PL democratiza acesso a medicamentos contra o câncer
O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), autor do projeto, argumenta que o PL terá um importante papel na democratização do acesso aos medicamentos contra o câncer.
Isso porquê muitos desses hospitais habilitados não tem conseguido arcar com os custos dos tratamentos, uma vez que o reembolso oferecido pelo poder público não é compatível com os gastos.
“Portanto, é possível afirmar que apenas alguns poucos centros de excelência conseguem captar recursos suficientes para complementar os repasses oferecidos pelo Ministério e disponibilizar terapias mais modernas e eficazes a seus pacientes”, afirma o parlamentar.
Com a centralização das compras, o objetivo é tornar a distribuição desses fármacos mais uniforme e democrática. O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tratamento do HIV também ganhou novidades
As infecções pelo vírus HIV são outro ponto a ganhar especial atenção do Ministério da Saúde recentemente. Na última semana, a pasta finalizou a distribuição de um novo medicamento para o controle do quadro.
A Saúde anunciou que, na última terça-feira, dia 9, terminou a distribuição do fármaco, uma combinação do dolutegravir com o lamivudina, em um único comprimido.
O remédio, que une dois compostos antirretrovirais, é o mais recente passo no caminho para a simplificação no tratamento.
A nova droga é vista como revolucionária, pois, além de simplificar o manejo da infecção, também reduz o número de fármacos consumidos pelo paciente, evitando assim eventuais efeitos colaterais.
