CMED aplica mais de R$ 13,5 milhões em multas a distribuidoras
Infrações estão relacionadas à oferta acima do teto de preços
Siga nosso canal Em um esforço para combater a venda de medicamentos por valores superiores aos limites definidos, a CMED aplicou mais de R$ 13,5 milhões em multas a quatro distribuidoras do setor. As informações são da Agência Brasil.
As punições foram definidas na primeira quinzena de fevereiro, mas só se tornaram públicas no início de março, quando a Câmara divulgou os resultados dos julgamentos de 54 processos administrativos relacionados a esse tipo de infração.
De acordo com a entidade, a mera oferta de medicamentos por valores acima dos preços estabelecidos caracteriza uma prática abusiva que pode dificultar o acesso da população a preços justos.
Confira as distribuidoras multadas pela CMED
Uma das empresas punidas é a Imediata Distribuidora de Produtos para a Saúde, sediada em Teresina (PI). Enquadrada pela CMED como uma companhia de pequeno porte, a empresa foi multada em R$ 3,22 milhões por ter oferecido, em 2023, medicamentos à Secretaria de Saúde do Ceará por valores acima do teto.
A lista de sancionadas ainda inclui a Realmed Distribuidora (R$ 3,54 milhões), a Fabmed Distribuidora (R$ 2,93 milhões) e a Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos (R$ 3,54 milhões).
As duas primeiras empresas citadas ainda receberam, em processos semelhantes, uma segunda multa de R$ 116,14 mil e R$ 71,36 mil, respectivamente.
“Minha empresa faliu. São milhões de reais em multas por ter ofertado, nunca por ter vendido [os medicamentos]. Estou fechando as portas por causa destas multas”, revelou o representante de uma das companhias citadas, que preferiu não se identificar.
Entre suas justificativas, o profissional afirma que a tabela da CMED “muda o tempo todo” e que existem “licitações desertas, processos nos quais ninguém dá lance e o medicamento não é adquirido justamente porque a tabela está defasada”.
