A CPI da Covid no Senado retoma os trabalhos nesta quarta-feira com os depoimentos da diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades e do empresário Francisco Maximiano, sócio da empresa. A Precisa atuou junto ao Ministério da Saúde na venda da vacina Covaxin, fabricada pela farmacêutica indiana Bharat Biotech. O depoimento deverá esclarecer vários pontos suspeitos sobre o contrato de R$ 1,6 bilhão.
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Emanuela Medrades deveria ter falado à CPI nesta terça-feira, mas seu depoimento acabou adiado pelo presidente da comissão, Omar Aziz, após a diretora se recusar a responder às perguntas dos senadores por estar “exausta psicologicamente e fisicamente’. A sessão já havia sido interrompida mais cedo após Emanuela não responder às perguntas dos senadores, utilizando o direito de ficar em silêncio.
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O depoimento de Maximiano foi remarcado, porque o dono da farmacêutica avisou à CPI da Covid que não poderia comparecer à oitivano mês passado por estar cumprindo quarentena em razão de uma viagem recente à Índia.
A compra do imunizante indiano, que acabou suspensa pelo Ministério da Saúde após as denúncias de irregularidades virem à tona, é uma das principais linhas de investigação da CPI. Como mostrou o GLOBO, o Ministério Público Federal (MPF) já identificou indícios de crime na compra das 20 milhões de doses feita pela Pasta, e pediu que o caso seja investigado na esfera criminal.
Em cinco pontos, veja as principais perguntas a serem respondidas pela Precisa Medicamentos.
Valor da vacina
Ainda sem aprovação da Anvisa, o imunizante indiano Covaxin ocupa o posto da vacina mais cara comprada pelo governo federal, no valor de R$ 80,70 por dose, quatro vezes o valor unitário da AstraZeneca. O contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, ainda sob a gestão de Eduardo Pazuello, em fevereiro deste ano, também foi fechado por um preço 1.000% maior do que era anunciado pela própria fabricante seis meses antes.
Em 7 de janeiro, Francisco Maximiano foi recebido para uma reunião na Embaixada do Brasil em Nova Déli e defendeu o negócio com a Bharat. Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro informou por carta ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que a Covaxin havia sido uma das vacinas “escolhidas”, junto com a AstraZeneca, pelo governo brasileiro.
Em 15 de janeiro, a Embaixada já havia relatado questionamentos sobre o preço da Covaxin: “Especialistas em saúde pública têm criticado o alto preço que o governo informou teria pagado por cada dose da vacina (USD 2,70 para Covishield, USD 4,10 para Covaxin), superior ao que os governos europeus estariam desembolsando pela vacina Oxford/Astrazeneca, sobretudo considerando-se os menores custos de fabricação na Índia’, afirmou em telegrama.
Velocidade da negociação
Mesmo com os alertas da embaixada brasileira na Índia, a negociação para fechar o contrato com a Precisa foi o mais rápido de todos, segundo documento do próprio Ministério da Saúde. Enquanto o período entre a negociação e a assinatura do contrato para aquisição da Covaxin levou 97 dias, o processo para compra do imunizante da Pfizer demorou 330 dias, o prazo mais longo entre todas as vacinas.
Nenhuma outra negociação demorou menos de 100 dias, aponta uma nota informativa da Saúde enviada à CPI. O processo para aquisição da AztraZeneca levou 123 dias; o da Sinovac durou 154 dias; e o da Janssen 184 dias. No mesmo período em que o contrato foi fechado, Pfizer e Butantan já tinham oferecido contrato para o fornecimento de 170 milhões de doses e não receberam a mesma celeridade da União.
Segundo informou a Precisa Medicamentos em nota, o período entre a negociação e a assinatura do contrato para a aquisição da Covaxin levou 111 dias. De acordo com a empresa, a primeira reunião de apresentação com a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) teria ocorrido em 3 de novembro do ano passado, e não no dia 20 daquele mês, como consta em documento oficial do governo.
Atuação como intermediária
Um dos principais questionamentos da comissão será em torno da função da Precisa Medicamentos como intermediária entre o Ministério da Saúde e a Bharat Biotech. Este foi o único contrato fechado pelo governo federal que contou com um intermediário sem vínculo com a indústria de vacinas.
Neste cenário, Francisco Maximiano foi o principal responsável por fazer a ligação entre a Saúde e a fabricante indiana. Por isso, a comissão quer saber como a representante Precisa, alvo de inquéritos do Ministério Público, lucrou com a transação avaliada em R$ 1,6 bilhão para fornecer 20 milhões de imunizantes.
‘Foi a única aquisição que teve um telefonema do presidente da República para o primeiro-ministro, indicando para primeiro-ministro a preferência do Brasil pela aquisição da Covaxin com todos esses problemas. E, além do mais, foram colocados na Câmara dos Deputados, naquele projeto de lei que autorizou aquisição de vacinas pela iniciativa privada, por empresários, a possibilidade de compra da Covaxin’, afirmou o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Empresa de Cingapura
A empresa que receberia os pagamentos pela vacina indiana Covaxin, segundo um recibo entregue ao Ministério da Saúde, é a Madison Biotech, em Cingapura. A firma não é nem a Precisa Medicamentos, responsável pela venda da vacina no Brasil, nem a Bharat Biotech, fabricante indiana.
O nome da Madison também não figurava nos contratos em negociação com o Ministério da Saúde, e o servidor Luís Ricardo Miranda, diz ter estranhado surgiu no meio da transação o nome de uma terceira empresa com sede em outro país.
O governo diz que a empresa é, na verdade, a exportadora de vacinas, mas ela não é citada no contrato firmado pela Saúde para a aquisição do imunizante. Não foi respondido o motivo de essa empresa não estar especificada no contrato, se ela é que deve receber os pagamentos, segundo a Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária.
Dívida com a Saúde
A Global Gestão em Saúde S/A, empresa sócia da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin, tem uma dívida de R$ 19,9 milhões com o Ministério da Saúde. Em 2017, a Global venceu uma licitação para fornecer medicamentos fundamentais para o tratamento de 152 pacientes de doenças raras, recebeu o pagamento de forma antecipada, mas nunca entregou os remédios.
A empresa também é presidida por Francisco Maximiano, que deve ser questionado sobre a reputação da Global em contratos anteriores. O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou em 2018 com uma ação civil pública contra a empresa e contra o então titular da Saúde, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR).
Segundo o MP, a firma não seria a distribuidora dos medicamentos nem teria a autorização de funcionamento fornecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que seria necessário para comercializar e distribuir remédios no país. A empresa, então, teria tentado comprar o material no mercado internacional, porém não apresentou à Anvisa a declaração do detentor do registro do fármaco autorizando a importação. O MP afirma que “a licitação estava fadada ao fracasso desde o início’.
Fonte: Correio do Povo de Alagoas
