A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4710/20, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Segundo o projeto, a importação é condicionada a produtos que tenham liberação de uso no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e inclui medicamentos, insumos, equipamentos de proteção individual, equipamentos médico-hospitalares, testes laboratoriais, oxigênio medicinal, entre outros.
Com a urgência, a proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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