Câmara aprova Sinal Vermelho e criminaliza a violência psicológica à mulher
Mulheres que estiverem em situação de violência doméstica ou familiar poderão contar com uma rede de denúncia ampliada para pedir socorro. Esta é a proposta aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados durante sessão realizada nesta quarta-feira, que institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho.
O objetivo é possibilitar que o pedido de ajuda possa ser recebido em farmácias e drogarias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, mercados e similares que firmarem termos de cooperação no âmbito do Programa.
Para que o abuso possa ser identificado, as vítimas de agressão não precisam verbalizar, basta mostrar a letra X desenhada em vermelho na palma da mão. A polícia deverá ser acionada pelo estabelecimento parceiro para propiciar o acolhimento e a assistência da vítima, resguardado o direito ao sigilo e à privacidade durante todo o processo.
De autoria das deputadas Margarete Coelho (PP) e Soraya Santos (DEM-RJ), o Projeto de Lei (PL) 741/2021 sugerido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e relatoria da deputada Perpétua Almeida, traz alterações e mudanças legislativas para garantir mais segurança jurídica e proteção para as vítimas de violência doméstica e familiar.
A iniciativa visa a integração entre o Poder Executivo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de Segurança Pública e Conselho Federal de Farmácia entre outros.
Também foi aprovado como crime a violência psicológica contra a mulher, que é expô-la a risco de dano emocional que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Segundo a deputada Margarete Coelho, o diálogo entre Judiciário e Legislativo garante que as proposições aprovadas sejam mais efetivas no combate à violência de gênero.
‘O legislador tem que estar atento ao contexto histórico-social da sociedade agindo com celeridade para reduzir os problemas que persistem ao tempo presente. Temos de destacar que, no momento, muitas mulheres não efetivam a denúncia porque estão isoladas em casa com seus agressores. Então precisamos todos, e juntos, agir contra este tipo de agressão’ afirma deputada piauiense’.
Em junho de 2020, em meio à pandemia da Covid-19, a AMB lançou a campanha Sinal Vermelho para que, com um X desenhado na palma das mãos, as mulheres pedissem ajuda caso sofressem agressões. A violência de gênero possui várias facetas e o seu enfrentamento deve-se atentar a essas especificidades, afirma a presidente da AMB, Renata Gil.
‘A conversa com o parlamento foi fundamental para que criemos no país mais um mecanismo importante de proteção à vida das mulheres. As instituições estão atentas, a nossa expectativa é que o Código Sinal Vermelho se internacionalize a partir dessa importante iniciativa das deputadas Margarete e Soraya’. O projeto aprovado na Câmara, que integra conjunto de iniciativas apoiadas pela bancada feminina, segue agora para apreciação do Senado Federal.
Fonte: Meio Norte
