Os termos da regulamentação das bulas digitais no Brasil não são da competência da Anvisa. É o que define um projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. As normas para aplicação da nova tecnologia vêm sendo debatidas há meses, mas um acordo parece bem distante.
O texto aprovado nesta semana é substitutivo e de autoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP). Apesar de revisões em relação ao Projeto de Lei 715/24, apresentado por Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a redação manteve a solicitação da revogação do trecho da Lei 11.903/09 que permite a troca das bulas impressas pelas digitais.
“Essa medida trará benefícios significativos, especialmente para a parcela mais vulnerável da população, que depende das bulas impressas para acesso seguro e eficaz às informações sobre medicamentos”, afirma Juliana. O projeto será agora submetido a votação de mais duas comissões da Câmara.
Bulas digitais no Brasil geram intensa polêmica
A implementação das bulas digitais no Brasil já foi tópico de diversas discussões e negociações. No ano passado, o Panorama Farmacêutico já noticiou uma consulta e uma audiência pública, uma reunião na Anvisa, deliberações na Câmara e até a aprovação de um projeto-piloto.
Aqueles que defendem a mudança reforçam a redução de custos e a maior praticidade como principais vantagens da implementação. Enquanto isso, aqueles que se opõem apontam a exclusão da parcela mais vulnerável da sociedade, que dificilmente tem meios adequados de acesso a canais digitais, como principal problemática da proposta.
