Anvisa debate regras para comércio e cultivo de cannabis no Brasil

Em um dia agitado, a Anvisa discute mudanças nas normas que regem a venda e o cultivo de cannabis medicinal no país. A autarquia já aprovou uma resolução de grande impacto no varejo e ainda votará uma regulamentação que pode transformar a indústria. As informações são da Folha de S. Paulo.

Entre as novidades já definidas está uma nova legislação que autoriza não apenas a comercialização de fitofármacos em farmácias de manipulação, mas também a de medicamentos usados por via bucal, sublingual e dermatológica, expandindo as formas de uso das terapias à base da Cannabis.

Além disso, uma reunião da diretoria colegiada da entidade, iniciada às 9h30 na sede da agência, em Brasília, deve definir as normas para o cultivo de cannabis no Brasil ao revisar a Resolução 327/2019.

A discussão é um desdobramento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou, em novembro de 2024, a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.

Confira as propostas para o cultivo de cannabis no Brasil

No início da semana, a autarquia anunciou que três propostas diferentes seriam analisadas, abrangendo temas como a produção de cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e a atuação de associações de pacientes.

Apesar das diferenças, todas as propostas restringem o cultivo à atuação de pessoas jurídicas, exigem inspeção sanitária prévia e adotam medidas de segurança como monitoramento por câmeras 24 horas e georreferenciamento das plantações.

Outro fator comum entre os projetos é a limitação do teor de THC, que deve ser igual ou inferior a 0,3%, independentemente da decisão. Thiago Campos, diretor da Anvisa, comentou o processo durante entrevista coletiva:

“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ”, afirma.

Regulamentação deve expandir o mercado de cannabis no Brasil

A definição das normas representa um passo importante para a expansão da categoria no Brasil, que atualmente conta com uma oferta restrita de produtos.

“Temos 49 produtos de 24 empresas autorizados, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia”, detalha Leandro Safatle, presidente da Anvisa.

“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações”, complementa.

A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas utilizem atualmente produtos à base de cannabis no país. Desde 2022, o Ministério da Saúde também atendeu cerca de 820 decisões judiciais relacionadas à oferta desse tipo de tratamento.