O novo Aqui tem Farmácia Popular, lançado oficialmente em junho, segue com freio de mão puxado e vem causando frustração no varejo farmacêutico. Com elevadas exigências burocráticas e credenciamentos bloqueados sem critérios transparentes, o programa só preencheu 3% dos cadastros e desestimula novas adesões.
O governo federal abriu 1.622 vagas para farmácias interessadas, sendo duas para cada um dos 811 municípios contemplados nessa primeira etapa. Somente 51 estabelecimentos estão operando a venda de medicamentos do Farmácia Popular.
Mas engana-se quem acredita se tratar de falta de interesse da iniciativa privada. As barreiras estendem-se das grandes redes aos PDVs independentes, segundo apurou a redação do Panorama Farmacêutico.
Nas pequenas empresas, um dos principais entraves está no volume de requisitos obrigatórios para ter a adesão confirmada, dois dos quais vêm comprometendo a ampliação dos cadastros e afugentando as farmácias. Um deles é a necessidade de reunir 690 autorizações de dispensação de medicamentos para aferição da gestão do programa.
“E cada uma dessas autorizações contém pelo menos quatro a seis documentos adicionais. É um nível de exigência desproporcional para PDVs carentes de controles internos e em ambiente digital. No entanto, são estabelecimentos com clientela fiel e que poderiam sustentar a ampliação de atendimentos”, adverte Hebert Freire, sócio-proprietário da Inforpop Pharma.
A consultoria já atende mais de 3 mil lojas que integram o Aqui tem Farmácia Popular, em 1.400 municípios, além de prestar apoio técnico às empresas associadas ao Sincofarma-SP.
Outro protocolo é a permanência de um farmacêutico exclusivo para o estabelecimento. “Estamos falando de farmácias em cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) extremamente baixo. Como incentivar novos cadastros se os gestores forem obrigados a assumir os custos de um profissional 100% dedicado, cujas despesas mensais variam de R$ 4 mil a 6 mil em média?”, reitera.
Freire defende uma maior flexibilização das regras para garantir suporte imediato às populações dessas cidades. “É uma imposição descabida e desproporcional às próprias legislações municipais. Na Paraíba, por exemplo, apenas dois dos 223 municípios do estado impõem a presença física do farmacêutico. No Pará, um profissional pode ser responsável técnico por até dez PDVs”, ressalta.
Farmácia Popular tem auditoria com critérios duvidosos
O novo Farmácia Popular também convive com um expediente, no mínimo, duvidoso. Sem utilizar instrumentos modernos de administração, o governo vem promovendo um bloqueio em massa de farmácias que já haviam iniciado a venda de medicamentos subsidiados – levando em consideração apenas o volume total de transações pelo programa.
Por esse critério, as lojas com melhor desempenho são consideradas de maior risco de prejuízo ao erário público. O Panorama Farmacêutico identificou mais de 380 PDVs suspensos com base nesse critério, sendo que 75% pertencem a grandes redes do varejo farmacêutico.
“É um fator que despreza o faturamento da loja como um todo”, critica Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma. Das quase 10 mil farmácias administradas pelas redes associadas à entidade, somente 40% integram o programa. O executivo também questiona a obrigatoriedade de credenciamento por filial e não por bandeira.
“Como a documentação e o pagamento são centralizados, as empresas com filiais deveriam ter o tratamento de grupo. Mas sem adotar essa medida simples, as próprias redes evitam uma divulgação do Aqui tem Farmácia Popular em larga escala para não causar confusão nos clientes. Muitos não entendem como uma loja está no programa e a outra não, mesmo sendo da mesma companhia”, complementa.
A redação acionou o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do programa, para obter esclarecimentos, mas não obteve retorno até o fechamento dessa reportagem.
