A Bayer decidiu recorrer ao STJ para retomar o processo de licitação para compra de medicamento contra hemofilia A. A concorrência foi suspensa pela Justiça de Pernambuco.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a alegação para bloquear o edital teve como base uma parceria de desenvolvimento produtivo (PDP) em vigor, que envolve o Ministério da Saúde, a Hemobrás e a Takeda – pelo acordo, o governo deve comprar sem licitação um volume anual do medicamento, independentemente da demanda.
A farmacêutica, porém, contesta a decisão e pede o reconhecimento da competência da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, para que o Ministério abra a licitação a qualquer empresa. A Bayer argumenta que isso ampliaria as opções de tratamento contra a doença.
De acordo com o STJ, a ação movida pela farmacêutica tem pedido de liminar e a decisão deve sair nos próximos dias.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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