Entraves no acesso à cannabis estimulam judicialização
Custo e burocracia são apontados como principais obstáculos para ampliar o alcance de pacientes, hoje em torno de 873 mil
Siga nosso canal O uso da cannabis medicinal evolui de forma acelerada no Brasil. Segundo dados do Anuário da Cannabis Medicinal 2025, mais de 873 mil brasileiros utilizam atualmente produtos derivados da planta.
Esse avanço também se reflete na expansão geográfica do uso da terapia. De acordo com o estudo, pacientes que utilizam cannabis medicinal já estão presentes em mais de 85% dos municípios brasileiros.
Mesmo com a expansão do tratamento, o custo ainda representa uma das maiores barreiras e estimula a judicialização. Entre os principais obstáculos estão o alto valor dos produtos, a burocracia para importação e a ausência de fornecimento regular pelo sistema público de saúde.
O SUS pode fornecer medicamentos à base de cannabis tanto por via administrativa como judicial. Administrativamente, o acesso com prescrição médica já é realidade em diversos entes federativos que aprovaram leis estaduais e municipais específicas para a distribuição gratuita, estabelecendo protocolos clínicos para patologias determinadas.
Em casos de doenças não cobertas pelo SUS, o tratamento pode ultrapassar milhares de reais por mês, o que leva muitas famílias a buscar alternativas legais para garantir o acesso.
“Quando não há legislação local ou o paciente não se enquadra nos protocolos existentes, o SUS pode ser compelido judicialmente a fornecer o tratamento. Nesses casos, exige-se o preenchimento dos requisitos de laudo médico fundamentando a imprescindibilidade do produto, ineficácia dos fármacos já disponibilizados pelo SUS e a incapacidade financeira do paciente”, explica a especialista em direito da saúde, Anna Júlia Goulart.
O tema será discutido pela especialista durante a palestra Cannabis Medicinal no Brasil: história da proibição, usos terapêuticos, excepcionalidade jurídica e tutela do direito à saúde, que será ministrada no dia 12 de maio de 2026, às 19h30, no auditório da Uniavan – campus Itapema (SC).
Durante o encontro, a advogada deve abordar a evolução histórica da regulamentação da cannabis no país, o avanço das pesquisas científicas sobre seus usos terapêuticos e os principais desafios jurídicos enfrentados por pacientes que buscam acesso ao tratamento.
“A via judicial atua como mecanismo de garantia de acesso quando os meios administrativos se mostram insuficientes ou inacessíveis do ponto de vista financeiro”, explica Anna.
“Em todos os cenários, a apresentação de receita médica detalhada e, na maioria dos casos, o cadastramento prévio junto à agência reguladora ou a demonstração da necessidade perante o Judiciário são requisitos indispensáveis para garantir a segurança e a legalidade do tratamento”, finaliza.
