Itália regula uso de medicamentos de afirmação de gênero por menores

O acesso a medicamentos de afirmação de gênero para menores de idade ficará mais restrito na Itália. A mudança se deve a um projeto de lei aprovado pelo governo. As informações são da CNN Brasil.

Após receber aval do governo no começo de agosto, a legislação regulamentará o uso desses remédios por menores de 18 anos com disforia de gênero. O termo designa o diagnóstico clínico de sofrimento significativo, que pode resultar de uma incongruência entre a identidade de gênero de uma pessoa e seu sexo atribuído ao nascer.

Por meio de comunicado, o governo italiano afirmou que a medida se fez necessária “para proteger a saúde dos menores” e para introduzir um “monitoramento eficaz de dados”. O texto ainda carece de aprovação parlamentar, mas já desencadeou protestos entre os defensores dos direitos das pessoas transgênero no país.

Protocolos para a dispensação de medicamentos de afirmação de gênero ainda não foram definidos

De acordo com o projeto de lei, o Ministério da Saúde da Itália irá determinar protocolos para a dispensação dos medicamentos de afirmação de gênero. Porém tais etapas ainda não foram determinadas pela pasta. Enquanto o processo não for definido, a dispenação só poderá ser realizada após a aprovação de um comitê nacional de ética de pediatras.

Outro ponto previsto pelo texto é a criação de um registro em nível nacional para monitorar “o uso correto desses medicamentos”, além de coletar históricos médicos detalhados de cada pessoa transgênero em tratamento. Tal medida tem levantado especial preocupação na comunidade.

“Esta é uma forma de criação de perfil de pessoas trans, com todos os seus dados sensíveis, nas mãos de uma agência indicada pelo governo. É extremamente sério”, ponderou a porta-voz do Movimento de Identidade Trans, Roberta Parigiani.

Governo conservador tem imposto barreiras

Atualmente, a primeira-ministra da Itália é Giorgia Meloni, que se proclama inimiga do “lobby LGBT” e da “ideologia de gênero”. Em seus quase três anos na posição, a política dificultou o reconhecimento legal de pais e mães de casais do mesmo sexo e tornou ilegal a ida de qualquer casal ao exterior para ter um filho por meio de barriga de aluguel. Como a coalização de Giorgia tem maioria sólida no parlamento, a tendência é de que o projeto de lei seja aprovado.