O governo multou a indústria farmacêutica brasileira Blau em R$ 13 milhões, por ter supostamente comercializado medicamentos com valores acima do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). As informações são do portal VGN.
A multa por sobrepreço partiu da CMED após um processo administrativo, e foi publicada na edição do último dia 15 do Diário Oficial da União. Segundo o órgão, o laboratório teria descumprido as Orientações Interpretativas 1 e 2/2006 e as Resoluções 3/2011 e 2/2018.
Todos os textos citados versam sobre quanto uma empresa do setor farmacêutico pode cobrar do governo na venda de medicamentos.
Indústria farmacêutica brasileira nega irregularidades
Em posicionamento compartilhado com exclusividade ao Panorama Farmacêutico, a Blau se disse “surpresa” com a notificação da multa, que é referente a uma licitação de 2019.
Segundo o laboratório, nenhuma vantagem foi obtida em razão da “dinâmica do pregão”, e destaca que os vencedores foram “empresas desprovidas de registro sanitário”. A companhia finalizou afirmando que recorrerá da decisão.
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Confira na íntegra
Com grande surpresa, a Blau Farmacêutica recebeu a notificação desta multa referente sua participação em uma licitação, realizada em 2019, para aquisição do medicamento Imunoglobulina pelo Ministério da Saúde com a participação de empresas ofertando medicamentos sem registro sanitário no país, bem como sem registro de preço junto a CMED. À Blau foi imputado um auto de infração por ter supostamente ofertado o medicamento com o preço sem o desconto do CAP (coeficiente de adequação de preço) sobre o preço fábrica. A Companhia esclarece que não obteve qualquer vantagem em razão da dinâmica do pregão vencido por empresas desprovidas de registro sanitário. A empresa recorrerá da decisão e confia na anulação do auto de infração.
