O fracionamento de remédios volta à pauta do Senado Federal. O parlamentar Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou nesta semana a apresentação do PL 2881/2023, que propõe a venda obrigatória de medicamentos por meio desse sistema.
As informações são da Agência Senado. Viana ressalta que a RDC 80/2006 da Anvisa, embora permita a prática do fracionamento, “não pegou porque, na verdade, abriu a possibilidade, mas não tornou o fracionamento obrigatório”.
“Com alguma frequência nos deparamos com esta realidade: o médico prescreve sete dias de tratamento com dois comprimidos por dia. Mas, ao comprar o medicamento, a caixa é vendida lacrada com 25 comprimidos, ou seja, muitas vezes pagamos pela quantidade de que não precisamos”, argumenta.
O senador afirma ainda que a indústria farmacêutica acondicionaria o medicamento em uma embalagem fracionável desenvolvida para esse fim, com aprovação da agência sanitária. “Contudo, nem todas as apresentações farmacêuticas podem ser fracionadas, como cápsulas e comprimidos de dosagem única”, pondera.
Na sua visão, o custo-benefício do fracionamento favoreceria o consumidor e também os cofres públicos, contribuindo para estancar a alta inflacionária. Mas quem atua no setor contesta esse argumento.
Fracionamento de remédios está em mais dois projetos de lei
O fracionamento de remédios também integra a agenda da Câmara dos Deputados. O PL 491/2015, de autoria de Jorge Solla (PT-BA), estabelece a dispensação fracionada de medicamentos. A matéria aguarda parecer do deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) na Comissão de Defesa do Consumidor.
Já o PL 709/2006 veio do Poder Executivo e dispõe sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Varejo farmacêutico vê fracionamento como pouco eficiente
Apesar de reconhecer o mérito da iniciativa, o varejo farmacêutico vê como pouco eficiente o modelo de fracionamento. Para a Abrafarma, que representa as 30 maiores redes de farmácias do país, a simples abertura da embalagem do medicamento pode afetar a sua estabilidade química com a exposição à umidade e luminosidade. Com isso, prejudica a eficácia do seu princípio ativo e afeta a segurança dos medicamentos.
“A premissa de que o fracionamento de medicamento evitaria o desperdício deste ou diminuiria a sobra de medicamentos na residência do paciente não se comprova quando observamos o mercado farmacêutico norte americano, no qual tal prática é realizada”, reforça Sergio Mena Barreto, CEO da entidade, que inseriu esse tema na agenda legislativa do setor para 2023, entregue a parlamentares em evento nesta semana, em Brasília (DF).
“Naquele país, esforços estão sendo realizados no sentido de entregar medicamentos previamente listados aos pacientes, extinguindo a antiga prática de separação unitária de cápsulas, um processo de alta contaminação e baixa eficiência”, complementa.
Barreto também entende que a sobra de remédios em casa é consequência de maus hábitos dos usuários, como a interrupção do tratamento por conta própria. “Esse comportamento foi identificado em pesquisa realizada em 2019 pelo Instituto Datafolha e pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), no qual 44% dos entrevistados admitiram que não levam o tratamento até o final. O levantamento aponta ainda que 57% deles relataram já terem alterado a dosagem prescrita pelo médico”, aponta.
