Rede pede ao STF que assegure vacinação de crianças sem necessidade de prescrição médica
Após o início da consulta pública sobre os critérios para vacinação de crianças contra a Covid-19, o partido Rede Sustentabilidade pediu nesta sexta-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Ministério da Saúde a disponibilização ‘imediata’ de vacinas contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.
A legenda ainda pede que a disponibilização ocorra ‘independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto’.
O pedido foi feito em ação, apresentada pela Rede em outubro de 2020, relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Nela, o partido pedia, inicialmente, que o governo federal realizasse todos os procedimentos para a aquisição de vacinas.
Mais tarde, a mesma ação serviu para assegurar uma ordem de vacinação em grupos prioritários.
Agora, no novo pedido, a Rede argumenta que é ‘bastante claro’ que o governo quer ‘boicotar a vacinação infantil no Brasil’.
O partido ressalta na petição que o imunizante da Pfizer destinado a esse grupo já tem autorização do órgão regulador brasileiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e é aplicado ao redor do mundo.
‘É de se perceber que o Brasil caminhará na contramão do consenso científico mundial se não ministrar de modo efetivo os imunizantes aprovados pela Anvisa – até o momento, a dose especial da vacina da Pfizer – para o público infantil. E essa parece ser, infelizmente, a escolha do Presidente da República e de seus auxiliares mais diretos, inclusive o ministro da Saúde, que deveria ser a primeira autoridade preocupada em zelar pela saúde de toda a população nacional’, explica.
Entre os empecilhos adotados pelo Executivo, segundo o partido, estão a adoção da prescrição médica para a aplicação do imunizante e a consulta pública, aberta nesta sexta, para ouvir a sociedade a respeito da imunização de crianças.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, na última quinta (23), que o Ministério da Saúde recomendará que as crianças sejam vacinadas desde que haja prescrição médica e assinatura de termo de consentimento pelos pais.
A recomendação é o principal alvo da consulta pública.
Na avaliação da Rede, o uso da ferramenta parece ‘realmente perder qualquer respaldo da boa ciência, convertendo-se muito mais em um indevido empecilho ao rápido avanço da vacinação integral da população brasileira, ainda mais urgente ante o surgimento frequente de novas cepas do vírus altamente letal’.
Omissão
Para o partido, as ações do Ministério da Saúde ‘colocam em risco os direitos da criança e do adolescente’, que não podem ‘sofrer com a omissão do Executivo no cumprimento do seu dever de proteção ativa da saúde’.
Dificultar a vacinação de crianças, segundo a Rede, é ‘incompatível’ com os preceitos fundamentais da Constituição Federal e com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA prevê que é ‘obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias’.
‘Fala-se, portanto, em um direito das crianças em obter a vacinação aprovada pelas autoridades sanitárias e apta a evitar que padeçam de doenças que poderiam ser evitadas ? direito esse que não pode ser negado pelas ações e omissões negacionistas do presidente da República ou de seus ministros’, conclui o partido.
Presidente do Congresso defende
Em uma publicação nas redes sociais, nesta sexta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou apoio à vacinação de crianças de 5 a 11 anos.
No texto, Pacheco afirma que o Congresso Nacional lutou ‘para que todos os brasileiros tivessem acesso à vacina e fossem imunizados. E parte significativa da população brasileira já se vacinou’.
‘Com as crianças não deve ser diferente. Não podemos comprometer o futuro do Brasil’, escreveu.
Fonte: G1.Globo
