Sancionada no dia 26 de agosto, a Lei 14.195, que elimina a exigência de autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para pedidos de patente de produtos farmacêuticos vai acelerar a tramitação de 1.134 processos. As informações são do jornal O Globo.
Com isso, os pedidos passam a ingressar diretamente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para análise técnica. Dentre os mais de 1,1 mil processos que agora serão encaminhados para o INPI alguns aguardavam a autorização há mais três anos.
No escaninho da Anvisa, havia pedidos de patentes de universidades nacionais e internacionais, multinacionais e até mesmo pessoas físicas.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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