O Projeto de Lei 5363/20, em análise na Câmara dos Deputados, exige que farmácias e drogarias tenham assistência de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Essa assistência poderá ser remota ou com presença física. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
A proposta, de autoria do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), altera a Lei 5.991/73, que, hoje, exige apenas a assistência de técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia e não prevê assistência remota.
Na avaliação do parlamentar, nesse período de pandemia, “os farmacêuticos e as farmácias encontram-se em posição privilegiada de proximidade e acesso à população, devendo cumprir seu papel de assistência à saúde”.
Para ele, o projeto poderá favorecer localidades mais remotas e com número reduzido de habitantes, onde não há profissionais suficientes ou estabelecimentos que consigam arcar com o pagamento do farmacêutico.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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